Pre Projeto De Pesquisa Penhora

realize a coincidência entre as regras e os fatos".(4) Embora tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5)…

Esta situação de morosidade e ineficiência da justiça brasileira gera um grande descrédito perante o jurisdicionado, causando uma verdadeiramente insegurança jurídica. 1.2. A segurança jurídica sob novo prisma Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado na revista Veja (Veja, São Paula, edição 1881, 24 de novembro de 2004, Alexandre Oltramari), constatou que a insegurança provocada pela morosidade do judiciário atrapalha fortemente o crescimento do…

Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira Redação do Código de Processo Civil em Redação original do projeto…

IDENTIFICAR O ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA NA ARRECADAÇAO DO IPTU NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário de Gurupi-TO no curso de Ciências Contábeis 7º Período. Como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Elaboração Projeto TCC, ministrada pela professora Msc. Marcela C. A. C. Silveira GURUPI-TO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................

Administrativo4, Biodireito5, Direito Ambiental6, Agrário7, Desportivo8 , Imobiliário9, Direito do 1 Operador jurídico é aquele que atua profissionalmente com questões legais, seja preventivamente ou não, visando à concretização da justiça. Possui como pré-requisito para sua atuação profissional, o bacharelado em direito. 2 Sobre isto recomendo a leitura de: MATOS, Marcela. Seu Futuro em Direito. São Paulo(?): Editora Fundamento, 2004, 174 p. 3 Na família monoparental, na…

social. Não podendo ser diferente portanto, quando este contrato, venha a ser objeto de efetivação de uma política voltada ao setor produtivo nacional, a exemplo da agricultura familiar. No decorrer deste trabalho, se abordará o tema objeto da pesquisa, apresentando primeiramente o histórico da relação contratual entre as pessoas, desde a instituição jurídica do instituto, até os tempos atuais. Salientando desde a concepção do pacta sunt servanda, ao que se exige hoje nas avenças, que…

diferentes para os recursos cíveis, ex. Embargos de Declaração são 05 dias, Agravo de Instrumento são 10 dias. Regra de isonomia e do contraditório: prazo igual para a parte contrária oferecer resposta aos recursos do art. 508 do CPC. - O projeto do novo CPC prevê a unificação dos prazos recursais, todos em 15 dias. Ainda existem casos especiais, que são exceções quanto a contagem dos prazos: - Art. 188, contar o prazo quádruplo para a Fazenda Pública ou o MP contestar e…

Código de Processo Civil deve ser aplicado na execução dos alimentos, dada sua relevância. Ao contrário, opiniões não menos importantes entendem que a lei especial continua hígida e não pode ser preterida. Tem o presente como objetivo, a partir de pesquisa doutrinária, expor as teses conflitantes e propor que a teoria conhecida por Diálogo das Fontes, que vem sendo largamente utilizada em prol dos direitos dos consumidores, seja utilizada como solução á relatada antinomia. 2 O PROCESSO…

dissertação (mestrado) e tese (doutorado) compreende uma parte externa e uma parte interna. Destaca-se que projetos de pesquisa e/ou um artigo científico apresentam especificidades que os diferenciam quanto à estrutura. Quadro 1 – Elementos de um trabalho acadêmico-científico ESTRUTURA COMPOSIÇÃO Parte externa Capa (obrigatório) Lombada (opcional) Parte interna Elementos pré-textuais Folha de rosto (obrigatório) Ficha catalográfica (opcional) Errata (opcional) Folha de…

Procedimento Padrão da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 295 3.1.1 Petição Inicial, 296 3.1.2 Citação e Arresto, 298 3.1.3 Pagamento ou Penhora, 302 3.1.4 Penhora, 304 3.1.4.1 Conceito e Natureza Jurídica, 304 3.1.4.2 Efeitos da Penhora, 305 3.1.4.3 Bens Impenhoráveis, 310 3.1.4.4 Forma de Realização da Penhora, 321 3.1.4.5 Penhoras Especiais, 324 3.1.5 Avaliação dos Bens Penhorados, 329 3.1.6 Adjudicação, 333 3.1.7 Alienação por Iniciativa Particular, 335 3.1.8 Hasta…