Pre Projeto Biodireito

circulatório do paciente. Há também instrumentos para a Recuperação pós-operatória do sangue (tubo de drenagem, no qual o sangue derramado é processado e devolvido ao paciente). A Hemodiluição, quando é usado um circuito fechado e não se faz coleta de sangue pré – operatório é aceitável para muitas Testemunhas de Jeová. De fato, há uma enorme lista de tratamentos e métodos isentos de sangue (os quais podem beneficiar não somente às Testemunhas de Jeová, mas a todo paciente independente…

ligação estrita com o direito civil, mas com todos os ramos do direito. Não é de hoje que se almeja uma nova Lei de Introdução ao Código Civil. Vários projetos foram elaborados e posteriormente arquivados e atualmente o Projeto nº. 243/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, encontra-se em tramitação no Senado. Com 45 artigos, o projeto trata de assuntos como domicílio, sucessões, separação e divórcio, regime de bens, no que se refere aos problemas de aplicabilidade da lei e…

interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi…

eutanásia. Contudo, é preciso nos situar no tempo para identificarmos as bases sólidas que deram início ao processo de legalização no ordenamento jurídico estrangeiro. O Poder Legislativo do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, aprovou, em 1906, um projeto que dava direito ao cidadão de pedir a eutanásia a um tribunal. Contudo, a matéria voltou a ser questionada em 1912, no caso de toda pessoa que levasse à morte sem dor e a pedido do enfermo, não seria punido pela justiça. (BIZZATO,…

próprias da assistência fisioterapêutica no país. Sua formação acadêmica o habilita à construção do Diagnóstico Cinesiológico Funcional, baseado em evidências anátomo fisiológicas, epidemiológicas, cinéticas, sinérgicas e biomecânicas, a elaboração dos projetos terapêuticos indicados e sua implementação na clientela, o seu controle evolutivo e o estabelecimento das condições de alta do serviço. Os atos profissionais do Fisioterapeuta na clientela são privativos de quem é graduado em…

podem estancar o sangramento em grandes porções de tecido. Instrumentos de laparoscopia e outros minimamente invasivos permitem que se realizem cirurgias sem a perda de sangue que ocorre em incisões grandes. Técnicas cirúrgicas: através do planejamento pré-operatório, incluindo o contato com cirurgiões experientes, a equipe cirúrgica pode evitar complicações. É vital tomar medidas imediatas para estancar hemorragias. Atrasos de mais de 24 horas podem aumentar muito a mortalidade dos…

bioética A anencefalia é uma má-formação congênita, na qual os hemisférios cerebrais não são formados, sendo o tronco encefálico mantido, o que preserva alguns sinais vitais,uma nova vida. Se isto não ocorrer, em função de um diagnóstico pré-natal que sinaliza para a morte, a mulher e os profissionais de saúde são acometidos por um sentimento de culpa, impotência, frustração e depressão. O aborto é geralmente definido como a interrupcção da gravidez,…

que se faça doação ao nascituro) e art.1.798 (reconhece a capacidade sucessória do nascituro)3. O direito penal penaliza o aborto, nos artigos 124, 125 e 126 (ACQUAVIVA, 2009, 120-122). O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito ao pré-natal em seu art.8º4. O art.5º da CRFB assegura a todos, sem distinção, o direito à vida5. Com certa razão, ainda há de se questionar, sobre a não inserção do nascituro no art. 3º ou 4º do CC/02. Ora, se toda pessoa possui capacidade de…

formal e o material. Nesta esteira, sob o aspecto formal os direitos fundamentais propriamente ditos estão tutelados e garantidos em uma Constituição como prerrogativas. Já sob o aspecto material, tais direitos são tidos como valores, de modo que são pré-constitucionais, já que inerentes ao ser humano. Após esta breve colocação, cumpre esmiuçar individualmente cada um dos direitos fundamentais relacionados à temática ora em estudo. 4.1.1 Direito à Vida Objeto de direito…

vigente ao tempo em que se efetuou. (Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de 1957) § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 3.238, de 1957) § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. (Parágrafo incluído pela Lei nº…