Pre Projeto Biodireito

a eutanásia vem acompanhando a humanidade ao longo de sua existência, sendo possível encontrar diversos registros sobre tal tema através dos tempos. Na Antiguidade, por exemplo, a prática era muito comum. Segue exemplos : Em algumas comunidades pré-celtas e celtas, os filhos matavam os seus pais quando estes estivessem muito velhos e doentes. Na Índia, os doentes incuráveis eram atirados ao rio, depois de terem boca e narinas tampadas com uma lama ritual. Em Esparta tal prática…

temas. Os Territórios do Norte da Austrália, em 1996, aprovaram uma lei que possibilita formalmente a eutanásia. Meses após esta lei foi revogada, impossibilitando a realização da eutanásia na Austrália. Em 1996, foi proposto um projeto de lei no Senado Federal (projeto de lei 125/96), instituíndo a possibilidade de realização de procedimentos de eutanásia no Brasil. A sua avaliação nas comissões especializadas não properou. Em maio de 1997 a Corte Constitucional da Colombia…

votou e aprovou em 11-12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido a favor da legalização do aborto em 2004, é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da modificação na interpretação da lei…

de concepto com anencefalia é imediato, não havendo osso frontal, pariental e occipital. Sua face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globos oculares salientes. Atualmente com os equipamentos modernos de ultra-som, o diagnóstico pré-natal dos casos de anencefalia tornou-se simples e pode ser realizado a partir de 12 semanas de gestação. Os anencéfalos sobrevivem, em grande maioria, no máximo 24 horas após o nascimento, mas quando a etiologia for brida amniótica…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil

JUÍZ HARRY BLACKMUN Do ponto de análise do juiz , Direito de Privacidade é amplo e suficiente para compreender a decisão da mulher sobre interromper ou não sua gravidez. MINISTRA ELLEN GRACIEN Não é desrespeito com a vida humana o pré embrião que encontra excedente ( 14 a 15 dias após a fecundação), tal como a utilização da pílula do dia seguinte até 72 horas após a relação sexual. CASOS EM QUE A LEI É A FAVOR Código Penal Art 128- Não se pune o aborto praticado por médico.

seu ventre? No confronto entre direitos, qual deverá prevalecer? Comentaremos, também, a respeito do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.135/91 que prevê a legalização total do abortamento em nosso país e sobre o recente parecer do Conselho Federal de Medicina acerca do abortamento. Palavras-chave: Direito à vida. Abortamento. Legislação Penal. Direitos da Mulher. Projeto de Lei. ABSTRACT Abortion is one of the most contentious issues of the Brazilian Penal Code, which is…

previdenciário. Por exemplo, se um indivíduo morreu deixando uma mulher grávida e a criança nascer morta, o patrimônio do falecido ficará para seus ascendentes ou demais descendentes. Se a criança nascer viva e morrer no segundo subsequente, o patrimônio do pai pré-morto irá para esta e passará para seus herdeiros - a mãe, se viva, ou para avós, irmãos. Assim, a partilha de bens do falecido só será julgada quando comprovado o nascimento com ou sem vida do filho. Também o dispositivo…

nascituro, tanto os relatados no Código Civil de 2002 quanto no Projeto de Lei, 478/2007, mostrando que ao tratar do tema nascituro no direito brasileiro, debates doutrinários acirrados são travados, e não há harmonia entre as partes. O Código Civil no seu artigo 2º postula: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (CÓDIGO CIVIL, 2002). Já o Projeto de Lei 478/2007 afirma que: “Artigo 1º Esta…

Direitos fundamentais, também chamados de direitos humanos, são aqueles direitos mais próximos e indissociáveis ao gênero humano. Entre eles podemos enumerar como primevo, o direito à vida. Alexandre de Moraes[9] estabelece que constitui, este direito, em pré-requisito à existência e exercício dos demais direitos fundamentais da espécie humana. Posterior ao direito à vida, mas em mesmo nível de valoração, podemos encontrar o direito à liberdade. Em decorrência dos dois, segue-se o…