Pre Projeto Biodireito

deu in vivo ou in vitro. A respeito, Sérgio Ferraz assim se posiciona: Uma coisa é indiscutível: desde o zigoto, o que se tem é vida, diferente do espermatozóide e do óvulo; vida diferente do pai e da mãe, mas vida humana, se pai e mãe são humanos. Pré-embrionária no início, embrionária, após, mas vida humana. Em suma, desde a concepção há vida humana nascente, a ser tutelada. 8 Uma nova vida humana tem início. É autônoma, pois seguirá o seu caminho, que é o desenvolvimento,…

(ementas), 145 ANEXO J – Resumo da Posição Oficial da Embrapa sobre Transgênicos,146 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO, 12 2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS, 15 3 4 5 6 2.1 Valores, Princípios e Normas, 16 2.2 Ética, Bioética e Biodireito, 18 2.3 Meio Ambiente e Direito Ambiental, 21 2.4 Biotecnologia e Biossegurança, 26 2.5 Organismos Geneticamente Modificados: Transgênicos, 32 2.6 Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, 35…

Projeto Pedagógico do Curso Superior de Licenciatura em Biologia na modalidade presencial Projeto Pedagógico do Curso Superior de Licenciatura em Biologia na modalidade presencial Área: Ciências da Natureza Projeto aprovado pela Resolução Nº 07/2012-CONSUP/IFRN, de 01/03/2012. 2 Belchior de Oliveira Rocha REITOR Anna Catharina da Costa Dantas PRÓ-REITORA DE ENSINO Wyllys Abel Farkatt Tabosa PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA

segurança e à propriedade. O Art. 5º, caput da CF/88, assegura a todos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito inviolável à vida. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal é importante ressaltar, proteção à vida de forma geral, inclusive a uterina. O direito à vida, por ser essencial ao ser humano, condiciona os…

Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico Índice última edição Conselho Editorial Normas de publicação Enviar artigos Cadernos Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal…

história de vida, condição financeira e cultural, não existindo uma “receita de bolo” na criação dos filhos(as). Isto se confirma que em épocas diferentes os homens estiveram mais próximos, outra vezes mais afastados da prole. 2.1 - Fase pré-industrial Na era pré-industrial, período entre o século XVI e meados do século XVII, precisamente com o cristianismo e mais adiante o racionalismo científico que assolou a Europa, é que os pais foram ensinados a serem os líderes destacados…

preservação, dos meios naturais com os quais o homem vive. - Meio ambiente artificial ou construído: Edifícios urbanos, espaços públicos fechados e abertos, espaços construídos e suas relações. Preocupações com a interação entre construções e natureza pré-existente, objetivando a preservação da sadia qualidade de vida. - Meio Ambiente Cultural: Patrimônio histórico, artístico, cultural, cientifico, turístico e etc. (Material e Imaterial). - Meio Ambiente do trabalho: fatores que se…

Direito Civil I Professora Claudia Loureiro * Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2-…

ser humano, por esta razão tem especial atenção do Ordenamento Jurídico Pátrio, conforme consagra o artigo. 5º da Constituição Federal. É de bom alvitre que seja abordada, inicialmente, a questão acerca do início da vida humana e da natureza da vida pré-natal. A abordagem há de ser situada no plano da reflexão filosófica, importando mensurar o alcance do princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana, estampado na carta constitucional de 1988. O Estado protege o nascituro…

Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. V.2. Parte Especial. Arts. 121 a 234 do CP. São Paulo: Atlas, 2000. p. 93. 18 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. V. 2, 21.ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 115. 19 DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 32. 17 8 Quanto à finalidade, DINIZ (2001, p. 33-4)20 o aborto provocado sofre as seguintes subdivisões: a) Necessário, quando há risco para a vida da gestante; b) Sentimental, quando a gravidez resulta…