Pre Projeto Biodireito

Estado tradicional, igualmente, imprimiu mudanças na ordem jurídica dos países. No direito privado, por exemplo, o surgimento de microssistemas, tais como o biodireito, “atacou” a supremacia dos códigos civis. 2. A constitucionalização do direito civil: aspectos evolutivos do direito privado e o neoconstitucionalismo A transição do Estado liberal (pré-moderno) para o social (moderno) e, em uma terceira fase, um Estado neoliberal (pós-moderno) representa, para muitos, o Umbruch…

destinado à formação de obstetrizes e tem a duração de 4 anos, e não estabelece relações durante a formação com o curso de enfermagem, bem como há associações de profissionais distintas. A formação é centrada na saúde e não na doença, reafirmando que o pré-natal e a assistência ao parto e pós-parto é um período saudável da mulher, e não deve ser medicalizado. A Associação de obstetrizes da Holanda é uma das mais organizadas do mundo e submete os profissionais a avaliações freqüentes.…

sobre a interrupção ou não da gestação nestes casos, e também a maneira como o mesmo é tratado pela lei, uma vez que a legislação brasileira não admite, de forma expressa, esta espécie de aborto. Com a evolução das ciências médicas, o diagnóstico pré-natal está bastante avançado, fazendo com que a descoberta de malformações fetais, nos casos de anencefalia venha de forma segura. O abordo anencefálico é autorizado em grande parte do mundo e no Brasil não há regulamentação própria. O…

formalmente a eutanásia. Alguns meses após esta lei foi revogada, proibindo a realização da eutanásia na Austrália. No mesmo ano, no Brasil, foi proposto um projeto de lei no Senado Federal (projeto de lei 125/96), instituindo a possibilidade de realização de procedimentos de eutanásia, porém após análises das comissões especializadas, o projeto de lei foi vetado e não prosperou. No ano de 1997, a Corte Constitucional da Colombia determinou que "ninguém pode ser responsabilizado…

cirurgia na Inglaterra. Paralelamente a esses acontecimentos, no campo jurídico e legal têm início algumas atitudes isoladas. Em 1979, foi apresentado um projeto de lei de autoria do Deputado José de Castro Coimbra que regulamentava na esfera jurídica a problemática das pessoas transexuais. Apesar de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto foi vetado pelo então Presidente da República João Figueiredo. Em 1997, um grande passo foi dado no que se refere à questão transexual, o…

TEREZA DA SILVA SIMONE APARECIDA TOP HONDEI SIRLENE TOP DA SILVA APLICABILIDADE DA BIOSSEGURANÇA E DA BIOETICA NOS RECURSOS ESTETICOS. Trabalho apresentado no Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética da UNIP, para o Projeto Integrado Multidisciplinar I SÃO PAULO SOROCABA/JUNHO 2012 LISTA DE FIGURAS 1. FIGURA 1-Obesidade Mórbida…

imaginário social das sociedades ocidentais a visão da saúde como uma verdadeira religião. Como afirma L. Sfez. a “saúde perfeita” parece ter-se tornado o ideal deste final de século e a “Grande Saúde” tenderia a impor-se “como 3 único e exclusivo projeto mundial” (Sfez, 1996:21). Persiste, no entanto, o obstáculo fundamental a precariedade e a mortalidade da condição humana. Mas, diante das certezas propagadas pelo discurso científico da “Grande Saúde”, interpõem-se as incertezas…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA Coordenação: Alessandra de Carvalho Bastone Diamantina 2009 1 Comissão Organizadora: Luciana Duarte Novais Alessandra de Carvalho Bastone Renato Aparecido Souza Thiago Augusto Pouzas de Oliveira Colaboradores: Adriano Prado Simão Ana Cristina…

____________________________________ DEDICATÓRIA Um dia, o sonho de estudar direito nasceu no coração de um homem nobre. Quase estudei história, a fim de ser professor. Decidi então sonhar junto com este homem os seus projetos. Embora ele não esteja aqui entre nós para participar desta vitória, dedico àquele que um dia decidiu ser mãe e pai de quatro filhos. Aquele que surpreendeu a todos e assumiu total responsabilidade de dois jovens e dois adolescentes. Àquele…

uma interpretação conforme a Constituição dos artigos 124, 126 e 128 do Código Penal, sem redução do texto, hipótese, portanto, que incidiria a jurisprudência consagrada do STF relativamente à inadmissibilidade desse tipo de ação em relação a direito pré-constitucional”. 17. A CNTS, mencionando a existência do fumus boni juris (“fumaça do bom direito”) e de periculum in mora (“perigo na demora”), também requereu que fosse concedida liminarmente medida cautelar “para suspender o…