Pre Projeto Biodireito

diretamente o pensamento jusnaturalista e a sua concepção de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é titular de alguns direitos naturais e inalienáveis, de tal sorte que esta fase costuma também ser denominada, consoante já ressaltado, de “pré – 50 história” dos direitos fundamentais. No entanto, o professor espanhol Gregório Peces-Barba defende que os conceitos históricos dos direitos fundamentais surgiram do mundo moderno, surgindo progressivamente a partir do “transito à…

da vida sexual ou no simples exercício da sexualidade”. Por conseguinte, a “educação da sexualidade humana e a educação para a saúde supõem uma educação para valores: o sentido da vida, o respeito pelo outro, a razão da relação, a construção de um projeto com o outro, a dignidade e os objetivos do corpo, a educação na liberdade responsável, a dimensão integral do amor”21 Por outro lado, após mais de vinte anos do início da epidemia e uma significativa redução nos índices mortalidade e…

científicos, que tendem a um grau elevadíssimo de certeza da origem genética, pouco contribuem para clarear a relação entre pais e filhos, pois a imputação da paternidade biológica não substitui a convivência, a construção permanente dos laços afetivos. O biodireito[3] depara-se com as conseqüências da dação anônima de sêmen humano ou de material genético feminino. Nenhuma legislação até agora editada, nenhuma conclusão da bioética, apontam para atribuir a paternidade ao doador anônimo…

anomalia diagnosticável, porém, não se sabe ao certo qual é a sua causa, sabendo-se, apenas, que o feto não apresenta abóbada craniana e os hemisféricos cerebrais ou não existem, ou se apresentam como pequenas formações aderidas à base do crânio. O exame pré-natal mais comumente utilizado para detectar anomalia resultante de má formação fetal é a ecografia. O Brasil é o quarto país no mundo em casos de fetos anencéfalos. Fica atrás do Chile, México e Paraguai. A incidência é de…

processo educacional e há todos que estão de uma forma ou de outra contribuindo para sua realização e êxito. AGRADECIMENTOS Agradeço, sobretudo, a Deus que tem iluminado todos os dias da minha vida e do meu caminho para dar continuidade aos projetos e anseios que desejo alcançar. Ao meu esposo, que foi meu suporte e que em momento algum deixou de incentivar, mesmo nos momentos de dificuldades que enfrentei, fazendo com que eu não desistisse de lutar por meus objetivos e sonhos.…

que o Código Civil de 2002 pretendeu dar início a adequação do ordenamento jurídico frente às inovações científicas, dando origem a inúmeros debates sobre assuntos nunca antes cogitados no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse momento, entra o Biodireito, no que tange às técnicas de reprodução assistida que o que no Código Civil de 1916 era inimaginável na íntegra da palavra e hoje se torna fato absolutamente concreto. Dessa forma o trabalho apresentará a averiguação feita através das…

anos após sua proposição. 3. DO CAMINHO PERCORRIDO PELA ADPF N. 54/2004 DESDE A SUA PROPOSIÇÃO 3.1. Das decisões proferidas pelos ministros do STF antes da análise de mérito da ação A evolução das técnicas científicas proporcionou o diagnóstico pré-natal de uma anomalia embrionária, mais especificamente a má-formação do sistema nervoso do nascituro. De modo técnico, a caracterização da anencefalia foi dada por Fonseca, Pianetti & Xavier, referência citada na dissertação de…

1ºedição: 2.100 exemplares Distribuição e informações: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ Projeto Ghente/GESTEC-NIT/Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Av. Brasil, 4365 – Castelo Mourisco – Salas. 01,03 e 06 – Manguinhos Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21040-360 – Tel: (21) 38851721/1731/163-3 Email: ghente@ghente.org - Home page: http://www.ghente.org Administrador e Webmaster Projeto Ghente – Leonardo Silva Leite Novas Tecnologias na Genética Humana: Avanços e…

anuais abertos aos médicos e à sociedade, chamados ENCONTROS DE BIOÉTICA DO CREMERJ, que já fazem parte do calendário estadual dessa área do conhecimento. Cronologicamente, foram abordados os temas: Bioética do Começo da Vida (2000) – Bioética do Projeto Genoma (2001) – Autonomia na Relação Médico-Paciente (2002) – A Bioética e o Idoso (2003) – Célula-Tronco (2004) – A Bioética e a Eutanásia (2005). A Comissão também participou, conjuntamente, de eventos de outras comissões e…

Código Penal Brasileiro não carrega uma ponderação de valores uma vez que existem permissões para a prática do aborto em alguns casos, por exemplo, no estupro, em fetos com vida viável e no caso da anencefalia não era permito. Por conta disso o Projeto do novo Código Penal prevê a legalização do referido aborto uma vez que já houve o deferimento pela Suprema Corte. Se pararmos para comparar o Direito Positivo vinculado ao Canônico perceberemos nitidamente que ficamos estagnados no…