Pre Projeto Biodireito

ótica patrimonialista. No entanto, o moderno conceito de nascituro, a impor a igualdade de tratamento entre o concepto pré-implantatório e o concepto já implantado no útero da mulher, inspira-se numa lógica não patrimonialista: “primeiro ser, depois ter” (2002, p. 230). 11 Nas palavras de Silmara Juny Chinelato, “deve-se incluir no conceito lato de nascituro o embrião pré-implantatório, diferenciando-se a capacidade de cada um e não a personalidade” (2007, p. 77).…

células-tronco——ética———religião 10 Essas relações mostram a complexidade atual da biossegurança no Brasil e as implicações legais com outras áreas relacionadas à saúde e segurança no trabalho (SST) e meio ambiente. O livro Este livro é fruto de projeto aprovado pelo CNPq através do edital 026/ 2007, que tem também como produto, além desta obra, a realização de um curso de atualização em biossegurança de OGM para alunos de pós-graduação, pesquisadores e profissionais que…

ocorrência do resultado. Neste contexto, Cleber Masson cita dois exemplos de aborto por omissão, sendo eles, quando uma mãe deixa de se alimentar de forma adequada para trazer o resulto morte para o produto da concepção, ou quando um médico ao fazer o pré-natal de uma gestação de risco deixa de adotar, propositalmente, as medidas imprescindíveis para preservar a vida do feto (MASSON, 2011, p. 68). Os meios comissivos são variados, podendo ser classificados em químicos, físicos,…

evidentemente, condições mais específicas da assim chamada parte em desenvolvimento (ou "subdesenvolvida") do mundo, como a pobreza extrema, que pode tornar as pessoas reféns e vítimas da violação de outras liberdades necessárias para realizar seus projetos de vida, ou seja, condições que as privam da competência (capability) para ter uma vida objetiva e subjetivamente digna3. Assim, a Bioética da Proteção tem seu foco principal nos indivíduos e populações de afetados, vulnerados e…

médico sem o consentimento do paciente supõe uma agressão (assault), pela qual se pode reclamar legalmente danos (...)” (Manuel Carrasco Durán, Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida: Interpretação constitucional e biodireito, Jurisprudência Catarinense 114:34, 2007). Nos termos da decisão: “Todo ser humano de idade adulta e mente sã tem o direito de determinar o que será feito com seu próprio corpo; e o cirurgião que realiza uma operação sem o…

movimento constitucionalista dos direitos econômicos e sociais, pois o exagerado liberalismo passou a ser contornado pelo sistema que trouxe o modelo social democrata. Já o século XX, foi marcado pelo surgimento dos novos direitos tais como ambiental, biodireito, informática, direito espacial, direito da comunicação, direitos humanos, e dos direitos do consumidor, dentre muitos outros. Decorreram do desenvolvimento tecnológico e científico que acabou por abarcar áreas de conhecimento…

movimento constitucionalista dos direitos econômicos e sociais, pois o exagerado liberalismo passou a ser contornado pelo sistema que trouxe o modelo social democrata. Já o século XX, foi marcado pelo surgimento dos novos direitos tais como ambiental, biodireito, informática, direito espacial, direito da comunicação, direitos humanos, e dos direitos do consumidor, dentre muitos outros. Decorreram do desenvolvimento tecnológico e científico que acabou por abarcar áreas de conhecimento…

(revisão) Vera Lúcia Regina Maria (revisão) Supervisão Editorial Sílvia M. Costa Divisão de Divulgação Científica (DDC)/CEDC Edição Taís Facina Área de Edição/DDC/CEDC Revisão Maria Helena Rossi Oliveira Área de Edição/DDC/CEDC Capa, Projeto Gráfico e Diagramação g-des Fotos Carlos Leite José Antônio Campos Seção de Multimeios/DDC/CEDC Normalização bibliográfica Kátia Simões Valéria Pacheco Seção de Bibliotecas/ DDC/CEDC APRESENTAÇÃO O Instituto Nacional…

o tônus muscular, de forma a garantir e aumentar o desempenho e a resistência física. Pode ser realizada antes de uma atividade física, onde prepara o corpo, reduzindo o risco de lesões, ou depois da mesma, como massagem de recuperação); • • Pré-natal (sensação de relaxamento total para grávidas); Entre outras. Cada massagem tem sua particularidade e técnicas diferentes para diversos objetivos. Para as diversas técnicas de massagem existentes, existem alguns tipos de movimentos…

a exclusão de ilicitude para o crime de aborto no caso de gravidez resultante de estupro. As discussões sobre o assunto são constantes. Uns defendem a manutenção do artigo 128 no Código Penal, outros lutam por sua exclusão, outros ainda fazem projetos de lei tentando, no seu modo de pensar, melhorar a lei de modo a se ter mais justiça. O fato é que independente de qualquer pensamento a favor ou em contrário, a lei existe e, merecem os amparados por ela, terem seu direito efetivamente…