Pre Projeto Biodireito

somente o significado das palavras, a análise se realiza de modo textual e literal. b) histórico: consultam-se os anais do Congresso Nacional, onde ficam registrados os debates anteriores à norma. Nas palavras do Professor Pedro Lenza, “se analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, as condições culturais e psicológicas que resultam na elaboração da norma”. c) lógico ou sistemático: cada dispositivo está inserido em um conjunto,…

solteiras que, vitimadas por uma concepção não querida, engrossavam as fileiras da monoparentalidade não desejada.”11 E prossegue Maria Berenice Dias: “Durante muitos anos, a sociedade associou a monoparentalidade ao fracasso pessoal do projeto de uma vida a dois. As pessoas que resolvessem optar por essa forma de constituição familiar eram consideradas em situação marginal. Porém, o que antes era vivido como uma imposição atualmente mostra-se como uma escolha livre. Os fatores…

janeiro de 1973), que, embora faltasse na Constituição americana uma definição do termo “pessoa”, a utilização da palavra é tal que teria aplicação somente depois do nascimento. Em caso nenhum vem permitir a possibilidade de ser aplicada em fase pré-natal (...) a palavra pessoa não inclui o não nascido.70 Já no Brasil, quando o país estava sob a égide do Código Criminal do Império de 1830, não era crime o aborto realizado pela gestante, porém qualquer outra pessoa que lhe…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE MEDICINA MACAPÁ 2013 CORPO ADMINISTRATIVO DA UNIFAP Prof. Dr. José Carlos Tavares Carvalho Reitor da UNIFAP Prof. Dr. Antonio Sergio Monteiro Filocreao Vice-Reitor Profa. Dra. Adelma das Neves Nunes Barros Pró-Reitora de Ensino de Graduação Prof. Alaan Ubaiara Brito Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação Prof. Steve

ajudar o ser humano, não no sentido superficial, mas o que pode proporcionar para a evolução humana, no sentido de espécie humana. Onde o homem pode chegar e o q pode fazer pra trazer evolução, benefício para a humanidade. Surge ramo do direito - Biodireito: direito ligado à biologia humana também à bioengenharia, biotecnologia. Ex. direitos ligados à genética, produção de órgãos artificiais, clonagem, uso de células tronco na produção de órgãos e solução de doenças graves como o câncer.…

ata notarial é um documento que capta um fato (para que esse fato se perpetue no tempo). Ex1. xingamento em site na internet. . Ex2: 2: reunião de condomínio, etc. . Ex3: recusa de fornecedor. Instrumento apto para gerar provas – configura a prova pré-constituída. ATOS EXTRAPROTOCOLARES 1- RECONHECIMENTO DE FIRMA(3 espécies) - por autenticidade (com a presença do titular) – no Estado de SP, o cartório civil pode fazer isso. - por semelhança (por meio de ficha) - por abono ( 3ª…

informação genética, incorporando técnicas de DNA. A biotecnologia combina disciplinas tais como genética, biologia molecular, bioquímica, embriologia e biologia celular, com a engenharia química, tecnologia da informação, robótica, bioética e o biodireito, entre outras. O nome do economista norte-americano Jeremy Rifkin é um dos que se destacam na literatura sobre as questões contemporâneas que envolvem temas como ciência,…

dificulta a aceitação geral. 6.5. Eutanásia Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que devido ao seu estado precário de saúde desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de…

de Sá Lima Katia Regina Vasconcelos Ferreira Assistência Pedagógica Prof.ª Ester dos Santos Oliveira Prof.ª Maria Ângela Mattos Lídia Emi Ogura Fujikawa Franciele Heiden Rios Revisão Editorial Flávia Terezinha Vianna da Silva Diagramação e-Tec/MEC Projeto Gráfico Catalogação na fonte pela Biblioteca do Instituto Federal do Paraná Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta…

Maria Helena Roscoe Rossano Cabral Lima Colaboradores Ana Beatriz Freire Bianca Cortes Claudia Fernandes Mascarenhas Enia Maluf Amui Fernanda Dreux M. Fernandes Fernando Ramos Maria Helena Roscoe Rossano Lima Suzana Robortella Vanja Bastos Mendes Projeto Gráfico e diagramação Alisson Sbrana Núcleo de Comunicação Secretaria de Atenção à Saúde NucomSAS Revisão Técnica: Bianca Lucindo Cortes Claudia Fernandes Mascarenhas Fernanda Dreux M. Fernandes Fernando Augusto da Cunha Ramos Luciana…