Pre Projeto Biodireito

insuficiências e deficiências, na questão objetiva da boa-fé nos contratos. As principais insuficiências convergem às limitações fixadas (período da conclusão do contrato até a sua execução), não valorando a necessidade de aplicações da boa-fé às fases pré-contratual e pós contratual, com a devida extensão do regramento. As deficiências decorrem da ausência de duas funções, do direito pretoriano, para a cláusula geral da boa-fé: a supplendi e a corrigendi, no que dizem respeito,…

corresponde a um fenômeno mais sutil, que se tornou mais visível com o passar do tempo: a ascensão de uma cultura jurídica pós-positivista, que reaproximou o direito da moral e da filosofia política, atenuando a separação radical imposta pelo positivismo pré-Segunda Guerra.25 Nessa teoria jurídica renovada, na qual a interpretação das normas legais é fortemente influenciada por fatos sociais e valores éticos, a dignidade humana desempenha um papel proeminente. Conclui-se aqui, então, o…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA autora EDNA RAQUEL HOGEMANN 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial Solange Moura; Roberto Paes; Gladis Linhares Autora do original edna raquel hogemann Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa flynt | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser…

Teresinha Fávero, Maria Amália Faller Vitale e Myrian Veras Baptista APOIO PAULUS EDITORA Diretor-presidente Valdecir Antônio Conte Diretor-geral Manoel Conceição Quinta Diretor de produção Arno Brustolin COLABORADORES Capa Ricardo Faller Projeto gráfico Walter Mazzuchelli Editoração AGWM Artes Gráficas IMPRESSÃO Paulus Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Famílias de crianças e adolescentes abrigados :…

Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual Marco Acco Secretário de Fomento e…

Direito” ao problema da “prescrição e decadência”, a tarefa é longa e desafiante. Revelam ânimo de cumpri-la, que é pressuposto de aptidão. E é dever da mocidade ousar. Salvador, janeiro de 2002. Josaphat Marinho Senador da República, Relator do Projeto do Código Civil no Senado Federal, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 20 Prefácio à Primeira Edição Durante muitas décadas, nada de novo foi criado em matéria de obra sistemática no campo do…

nevralgicamente do Estado liberal. Os direitos fundamentais e direitos humanos são postos em evidência. A humanidade passou a ser concebida como pauta universal, respeitando-se à diferença, o multiculturalismo e a plurietinicidade, afastando-se de padrões pré-concebidos para evitar o preconceito. Assim, a ideia de constitucionalismo principialista decorre da constitucionalização dos princípios gerais do direito, que está intimamente interligada ao neopositivismo. A teoria dos princípios…

Equipe Técnica – DCBO Adriana Rodrigues da Cunha Aline Soares Martins João Batista Nascimento Karla Carolina Silva Faria Mariana Bezerra Pedroza Marli de Abreu Silva Equipe Apoio – DCBO Aurenice Oliveira da Silva Geraldina dos Santos Vitorio Projeto gráfico e capas Tati Rivoire Impressão Gráfica Brasil Tiragem 3.000 exemplares Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE C614 Classificação Brasileira de…

2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado…

2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado…