Pre Projeto Biodireito

2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado…

2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado…

2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado…

os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no…

decorrentes da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) [Grifei] Ainda conforme HINORAKA (2001, 340) abre-se a possibilidade de o legislador reconhecer como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo ou união homoafetiva, pois o Projeto de Lei nº 2.285/2007 prevê em seu art. 3º que: “é protegida como família toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar, em qualquer de suas modalidades”, tendo sido ampliado, assim, em muito, o conceito…

feitas aos espíritos, acrescidas de comentários, contra as 550 questões da primeira edição. A primeira parte desdobrou-se em duas: “Causas Primeiras” e Mundo Espiritual ou dos Espíritos”. Criticado por uns, elogiado por outros, o livro coroa o projeto original do Prof. Rivail de discutir filosoficamente com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos.…

vivencia a complexidade e a diversidade em vários aspectos, desde o processo de comunicação nos relacionamentos interpessoais, na abordagem do cliente e seus familiares. Quando a temática é Assistência Espiritual e Religiosa, ainda presenciamos pré-conceitos estabelecidos. Mesmo que seja discutido sob uma abordagem clássica no curso de graduação, o tema ainda não é trabalhado em toda sua amplitude, sendo muito pouco discutido. O ideal seria não adoecermos e não precisarmos de…

Carta ao Leitor Prezados Leitores, BIOTECNOLOGIA Ciência & Desenvolvimento KL3 Publicações Fundador Dr. Henrique da Silva Castro Direção Geral e Edição Ana Lúcia de Almeida E-mail biotecnologia@biotecnologia.com.br Home-Page www.biotecnologia.com.br Projeto Gráfico KL3 Publicações LTDA SHIN CA 05 Conjunto “J” Bloco “B” Sala 105 Lago Norte - Brasília - DF Tel.: (061) 468-6099 Fax: (061) 468-3214 Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. ISSN 1414-4522 Já está…

JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado Federal, foi…

ÉTICO-JURÍDICOS. UNISAL Lorena 2008 2 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. José Marcos Miné Vanzella. UNISAL Lorena 2008 3 R769c…