Pre Contratos

Teorias e espécies de responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual Eduardo César Vasconcelos Brito “A Lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. (Mário Moacyr Porto, em “Estética do Direito”) RESUMO: Onde existem sociedades, grupos e pessoas é indispensável que coexistam as normas (regras e princípios) que regem os seres sociais. Nesse sentido, este estudo visa apontar, definir e verificar quais são…

Pré-sal é o nome dado às reservas de hidrocarbonetos em rochas calcárias que se localizam abaixo de camadas de sal. É o óleo (petróleo) descoberto em camadas de 5 a 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar. É uma camada de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao litoral do Espírito Santo. A discussão sobre a existência de uma reserva petrolífera na camada pré-sal ocorre desde a década de 1970,…

fee ou taxa inicial) é um valor único estipulado pelo franqueador para que o franqueado possa aderir ao sistema, pago na assinatura do pré-contrato ou contrato de franquia. Esta taxa também remunera o franqueador pelos serviços inicialmente oferecidos ao franqueado. Alguns franqueadores cobram um percentual da taxa de franquia no momento da renovação do contrato. Fundo de Propaganda (ou fundo de promoção) é o montante referente às taxas de publicidade pagas pelos franqueados e pelas…

procuradora infra-assinada, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da Exequente devidamente qualificada, nos termos dos arts. 267, §3º; 584, inciso III; 586, caput; 618, inciso I do Código de Processo Civil, e nos argumentos de fato e de direito que passa a expender: DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I - A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de…

Conselho Federal de Contabilidade CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Brasília/DF 2003 EDITOR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC Telefone (61) 314-9600 - Fax (61) 322-2033 - www.cfc.org.br Brasília - DF 70070-920 TIRAGEM: 60.000 exemplares CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FICHA TÉCNICA: Elaboração da Obra Contador Dorgival Benjoino da Silva Vice-Presidente de Registro e Fiscalização Contador Cesar Roberto…

para formação do contrato entre consumidor e fornecedor. 1.1 O princípio da transparência. 1.2 Publicidade e oferta. 1.3 O pré-contrato no CDC. 2. Do contrato . 2.1 Prévio conhecimento do conteúdo do contrato 2.2 A redação nos contratos consumeristas . 3.Práticas abusivas . 3.1 O rol exemplificativo do art.39 do CDC .3.2 A reparação de danos. Conclusão. Bibliografia. Resumo O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAUDALHO/PE. PROCESSO Nº 00011438-57.2012.8.17.1080 ERNEST MILLA, já devidamente qualificado nos autos da ação ordinária, por seu advogado, vem fazer IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Pretende a Devedora ver declarada a nulidade da execução, sob o argumento de que o produto que foi entregue a ele era de má qualidade e que o…

específica no Brasil, desta forma, o fato de ter sido realizada compras em estabelecimentos virtuais e não físicos, em nada altera os direitos garantidos aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor quando cabível. As desvantagens dos contratos à distância, segundo Jean Calais-Auloy e Frank Steinmetz (apud Martins, 2000, p.97) são: a) O fato de os consumidores estarem sujeitos a solicitações repetidas por parte de certos fornecedores, mediante técnicas agressivas de…

CONTRATO DE AGENCIAMENTO Pelo presente instrumento particular que, entre si celebram, de um lado a UNIMED MACAPÁ – COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, sediada a Rua Samuel Trajano de Souza, n° 429, CEP 68.902-280, inscrita no CNPJ sob o n° 10.225.25/0001-08, neste ato representada por seu Diretor Presidente Dra. Elza Rezende de Almeida, doravante denominada simplesmente UNIMED MACAPÁ, e de outro lado a MEDPREV BENEFÍCIOS & SERVIÇOS LDTA, com sede no município de Macapá, localizada à…

curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais suas vertentes,…