Praticas Abusivas Conclusao

ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de…

de adesão; 4. Revisão dos contratos; 5. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 veio para regular as relações entre os consumidores e fornecedores, o chamado Código de Defesa do Consumidor, visa a manutenção do equilíbrio das relações de consumo, seja reforçando a posição do consumidor, seja proibindo ou limitando as práticas abusivas de mercado Com o CDC foram introduzidas normas que proíbem expressamente as cláusulas abusivas nos contratos, garantindo,…

facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que: Escolher uma resposta. d. O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente. Resposta correta: o ônus da prova será invertido a favor do…

Práticas abusivas Art 39Art. do Código de Defesa do Consumidor. Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de…

facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que: RESPOSTA O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente. 3- Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: RESPOSTA O padrão de honestidade. 4-…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

fidelidade nas relações contratuais. Refere-se aquela conduta que se espera das partes contratantes, com base na lealdade, de sorte que toda cláusula que infringir esse princípio é considerada, ex lege como abusiva. Isso porque o artigo 51, XV do Código de Defesa do Consumidor diz serem abusivas as cláusulas que “estejam em desacordo com o sistema de proteção do consumidor”, dentro do qual se insere tal princípio por expressa disposição do artigo 4º, caput e inciso III. A mesma…

tivemos que abordar os arts. 39 e 51 que descrevem inúmeras práticas e cláusulas abusivas de forma não taxativa, ou seja, o rol previsto não é exaustivo, isto indica, que a observação do caso concreto na relação de consumo é que irá determinar se uma circunstância é prática ou cláusula abusiva. Os enunciados presentes em todo o Código, em especial nos arts. 39 e 51 servem de parâmetro para a identificação de outras práticas e cláusulas abusivas, ali não descritas, exemplo disso é o…

.......................................................4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Títulos I Dos Direitos do Consumidor – Art. 1 ao art. 60 2.2 Capítulos I Disposições Gerais – Art. 1 ao art. 3 3. CONCLUSÃO 7 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como o objeto demonstrar a todos uma importância sobre a Lei 8.078/90 que se refere o direito do consumidor e também com relação a esta tão grande

.......................................................4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Títulos I Dos Direitos do Consumidor – Art. 1 ao art. 60 2.2 Capítulos I Disposições Gerais – Art. 1 ao art. 3 3. CONCLUSÃO 7 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como o objeto demonstrar a todos uma importância sobre a Lei 8.078/90 que se refere o direito do consumidor e também com relação a esta tão grande