Pré Projeto Eca

traçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com vista à proteção integral infanto-juvenil (arts. 1º e 88, inciso I, do ECA). Com a municipalização das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, permite-se sejam eles atendidos junto à sua família e comunidade de origem, em cumprimento ao disposto nos arts. 4º, caput, 19 e 100, do ECA, evitando assim que uma criança ou adolescente, que esteja com seus direitos ameaçados ou violados, tenha que ser…

uma síntese do percurso da legislação brasileira a respeito da Educação Infantil (termo utilizado para o atendimento educacional em instituições coletivas das crianças de 0 a 6 anos), fazendo uma breve análise dos seguintes documentos: a CF (1988), o ECA (1990) e a LDB (1996); traçando um paralelo com a realidade da Educação Infantil no país. Mas antes a autora resume a história da Educação Infantil no Brasil. No Brasil, como em muitos outros países, a Educação Infantil foi marcada pelo…

NAYLLA NÁGYLLA SILVA EXPLORAÇÃO DE TRABLHO INFANTIL Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho.

Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção Especial de Média Complexidade e o Projeto Alerta, foco do nosso estudo. Abordamos e discutimos as interfaces da realidade criminal vivenciada pelos…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 2012 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PÓLO: TERESINA-PI DATA DE INÍCIO: 07/07/2012 DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO ADOÇÃO, PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A…

A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil tem 267 artigos que tratam da proteção integral da criança e do adolescente. | Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens problemáticos. O…

07 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................08 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, na parte que trata das disposições preliminares, art. 2º, diz: “Considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito…

MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 110 EÇA DE QUEIRÓS: UM GÊNIO DA LITERATURA MUNDIAL FERREIRA, Juliana Casarotti1 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a crítica literária contemporânea de Eça de Queirós. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir dos estudos do Professor português, Carlos Reis. O estudo desse material crítico revelou que Eça de Queirós não se manteve apenas no movimento Realista-Naturalista. A conclusão da pesquisa sobre Eça de Queirós e a…

populares na escola, a partir dos anos 1950, e o fracasso escolar dessas crianças, a pré-escola assumiu caráter compensatório e preparatório, a fim de desenvolver hábitos e habilidades necessários para adaptação à rotina escolar. Nesse contexto, exigia-se dos profissionais a formação no então curso de magistério de 2º grau, que capacitava para desenvolver atividades de treino psicomotor com as crianças em idade pré-escolar (4 a 6 anos). Para trabalhar com as crianças…

extensão e profundidade do movimento geraram um clima de intensa participação, interesse e pressão política em favor da criança. A criança foi assunto de debates na Assembleia Nacional Constituinte, nos ministérios envolvidos, na imprensa, escolas e pré-escolas, universidades, Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, em consultórios pediátricos, salas de advocacia, igrejas, sedes de movimentos sociais. Todo esse movimento levou a uma visão de criança mais ampla que a de…