Pré Aposentadoria

que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Na aposentadoria por invalidez, o período é de 12 contribuições mensais. Entretanto, independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido por uma das seguintes doenças ou afecções (Instrução Normativa INSS/PRES Nº 20/2007): - tuberculose ativa; - hanseníase; - alienação mental; -…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Fundamentação legal Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. Art. 57 e 58, Lei 8.213/91. Art. 42 a 47, Lei 8.213/91. Beneficiários - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. TIPOS DE APOSENTADORIAS 3 3. ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 4 4. PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA 7 5. CONCLUSÃO 8 6. BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO A terceira idade é uma etapa da vida permeada por grandes mudanças, físicas, psicológicas, sociais, econômicas e outras. E uma, em especial, que pode mudar a vida do indivíduo em todos esses aspectos é a aposentadoria. Esta interfere no modo como a pessoa idosa se percebe e até como é…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Fundamentação legal Beneficiários APOSENTADORIA POR IDADE Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.Segurados que Todos os tipos de segurados. optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Tempo de contribuição mínimo:- Idade mínima de:- 65 anos homem 35 anos para homens.- 30…

portador do RG sob n° XXXXXXXXXXXXX-SSP/SP, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em _________________, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ( auxilio doença /aposentadoria por invalidez / pensão por morte ) OBJETO: I. REVISÃO PELO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 8.213/91. Em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com sede em Brasília-DF, e…

conformidade com o artigo 24, parágrafo único da Lei 8.038/90 (aplicação da norma de Mandado de Segurança enquanto não aditada legislação específica) impetrar “MANDADO DE INJUNÇÃO”, em face da ausência de regulamentação do direito constitucional de aposentadoria especial, com base no § 4º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, perante o Presidente da República (art. 61, § 1º, II, “c”, da CF), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Paula Soares,…

são a aposentadoria e pensão por morte. A previdência Social tem os seguintes benefícios: Aposentadoria por tempo de trabalho: o segurado contribui por um determinado tempo e quando se aposenta tem direito a receber mensalmente um valor como aposentadoria. A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual aposentadoria por de tempo de contribuição. A exceção de contagens de tempo fictícias.…

qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro. II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.201; III-sobre a receita de concurso de prognósticos; IV-do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. ...…

categorias pré-definidas. 2 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2.1 Brotas O município de Brotas localiza-se na região central do estado de São Paulo, limitando-se com Dourado, Ribeirão Bonito, São Carlos, Itirapina, São Pedro, Torrinha e Dois Córregos. Possui cerca de 20.996 habitantes e uma área de 1.101 km²; é considerado pelo IBGE um dos maiores municípios do estado em área. O município conta com 6 (seis) creches, sendo 3 (três) municipais e 3 (três) particulares; 6 (seis)…

através de sua advogada com endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COM ACRÉSCIMO DE 25%, com pedido de tutela antecipada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a…