Posto Sde Gasolina

Coleção SDE/DPDE 01/2008 COMBATE A CARTÉIS E PROGRAMA DE LENIÊNCIA Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Combate a Cartéis e Programa de Leniência (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial SUMÁRIO 1.…

maior número de denúncias é o de combustíveis. O caso mais famoso do Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Nesse caso, a punição foi uma multa de 10% no faturamento das empresas envolvidas. Como podemos notar abaixo, dos três denúncias mais recentes de formação de cartéis, duas envolvem o setor de combustíveis. • Em 2007: postos de gasolina em João Pessoa – PB • Em 2008: postos de gasolina em Belo horizonte – MG • Em 2008: cartel de areia no Rio Grande do…

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/ MF), a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. A SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), é o órgão responsável por investigar infrações à ordem econômica e por emitir pareceres não- vinculativos em fusões

o fato, tratava-se de um requerimento, solicitando a aprovação da operação firmada pela empresa Carrefour Comércio e Industria Ltda, o carrefour adiquiriu alguns postos de combustíveis nos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo. O SEAE deu seu parecer no sentido de que a operação não causaria preocupações concorrenciais, o SDE ratificou os termos do parecer da SEAE. No caso que foi visto na decisão do CADE foi o de aquisição pela Carrefour Brasil Comércio e Indústria LTDA.…

Nas últimas semanas tem-se visto uma série de declarações do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, sobre as medidas para tornar mais efetivo o combate aos cartéis no Brasil. Segundo anúncio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), existem aproximadamente 260 investigações de cartéis em andamento no Brasil, envolvendo 30 setores diferentes da economia. No mundo, o combate aos cartéis também se intensifica. Alguns números interessantes mostram a importância do tema em âmbito…

que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Dentre eles, o de combustíveis é o com maior incidência. Exemplo deste tipo de cartel é o de postos de gasolina em Belo Horizonte, desbancado em 2008 através da Operação “Mão Invisível”, a maior já realizada na América do Sul contra cartéis. Coordenada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) com auxílio do Ministério da Justiça, a operação foi resultado de dez meses de investigações contra uma organização criminosa que mediante acordos e

economia brasileira apresentam uma presença marcante de cartéis, dentre eles, os principais são: postos de combustíveis, construção civil e empresas farmacêuticas. O segmento dos pontos de combustíveis é o que apresenta um maior número de irregularidades. Diversas empresas do ramo são apontadas como suspeitas de combinarem o preço dos combustíveis estabelecendo um preço único, em especial para a gasolina comum, controlando assim o mercado competitivo do segmento e afetando os…

concorrência. Eles tem como | |objetivo fiscalizar, prevenir, denunciar, julgar e condenar através de multas e restrições em geral para empresas que exercem | |tais práticas ilegais, além de educar universitários sobre o tema. São eles: CADE, SDE, SEAE. O CADE (Conselho Administrativo | |de Defesa Econômica) é uma autarquia federal vinculada ao ministério da justiça, detêm a condição de principal órgão tutelador | |da livre concorrência. Tem a finalidade de orientar,…

Investigações em andamento 8. Exemplos práticos 9. Por que os preços são iguais ou muito próximos? 10. Conclusões e sugestões 1. Órgãos administrativos  Estrutura disciplinada pela Lei 12.529/11 que transferiu a estrutura e as competências da extinta SDE/MJ para a Superintendência-Geral do Cade. • SEAE/MF: emite, facultativamente pareceres econômicos não-vinculantes em atos de concentração e advocacia da concorrência. • Superintendência-Geral do Cade/MJ: investiga práticas…

entre os empresários. Os setores envolvidos vão desde a produção | |de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis. Um caso que | |ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis no ano 2000. Os principais casos de acusações de | |cartéis no Brasil são os seguintes: | |