Possibilidade Detração Nas Medidas Cautelares

PENITENCIÁRIO............................................................................................. 60 8.5 - REVOGAÇÃO .................................................................................................................... 61 9 - MEDIDA DE SEGURANÇA........................................................................................................ 61 9.1 - Pressupostos…

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tipicidade. Sim, porque se finalidade pressupõe dolo, infere-se que o dolo pertence à ação. Ademais, se a conduta já possui um valor (ou desvalor) em si mesma, uma vez dirigida a um fim desvalioso que poderia ser evitado (estrutura final da ação+possibilidade de atuar de outro modo), o resultado no finalismo deixa de ter maior importância, o delito passa a ser conceituado como violação ético-social, e não como violação a bem jurídico (definição presente tanto no causalismo como no…

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