Possibilidade Detração Nas Medidas Cautelares

direito (elemento psicológico ou subjetivo). O elemento objetivo significa a repetição generalizada, reiterada e uniforme de certos atos (comissivos ou omissivos). Interessante notar que o costume pode se originar de uma convenção internacional, na medida em que vão se repetindo em tratados certas cláusulas-tipo, a exemplo da cláusula de não violação à ordem pública e aos bons costumes. Já o elemento psicológico ou subjetivo significa a convicção de que aquilo que se pratica deve ser…

revista e adequada a importantes decisões fixa­ das pelo STF, inclusive com mudança de entendimento, como no controle preventivo realizado pelo Poder Judiciário. Ainda, dentre tantas alterações e destaques da juris­ prudência do STF, estudamos a possibilidade de controle de resoluções do CNJ ou do CNMP, a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida­ de pelo TCU), novas discussões sobre a cláusula de reserva de plenário (full bench), importante jurisprudência…

temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o ingresso nas carreiras jiirídicas e no exame da OAB nacional. Procuramos, na medida do possível, explicitar as principais e mais recentes teorias penais, tais como as velocidades do Direito Penal, o Direito Penal do inimigo, o Direito Penal subterrâneo, a teoria da cegueira deliberada ou teoria das instruções do…

seu cumprimento de pena em regime semi-aberto. d) nos casos de aplicação de medida de segurança, a reclusão pode acarretar a adoção de tratamento ambulatorial, já a detenção, a internação. CASO CONCRETO 7 Questão n. 1 - (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO PENAL. MODIFICADA). O Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca Y converteu a medida restritiva de direitos (que fora imposta em substituição à pena…

PENITENCIÁRIO............................................................................................. 60 8.5 - REVOGAÇÃO .................................................................................................................... 61 9 - MEDIDA DE SEGURANÇA........................................................................................................ 61 9.1 - Pressupostos…

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