Posse E Domínio

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico autodenominado de “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo portanto grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratando-se apenas de uma composição de ideias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. A princípio, para entendermos melhor

sem prejuízo do seu sustento e de sua família, a qual consiste em uma companheira e dos filhos. DOS FATOS Acha-se o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, desde agosto do ano de 1999, portanto há mais de 13 anos, na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, situado no lote nº 01 da Quadra “C”, componente do Loteamento BOM VIVER, conforme sua inscrição no livro 3-AF, fls. 031, nas notas do 5º Serviço Notarial e Registral de…

perfeita liberdade e igualdade, denominado de estado de natureza. Em sua teoria, surgiu a teoria da propriedade, que para o autor, já numa segunda acepção sobre o que vem a significar a propriedade, num sentido estrito, significava especificamente a posse sobre bens móveis e imóveis, sendo direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. A terra fora dada por Deus em comum a todos os homens, sendo que ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em…

praticado, fazem dele uma das práticas esportivas onde os competidores devem possuir domínio de força e noção de bola. Para que as jogadas e os objetivos sejam alcançados, é necessário que haja controle dos fundamentos do futsal. Fundamentos são as práticas básicas que devem ser aprendidas para se executar o futebol de salão. Os fundamentos básicos são: Passe Drible Cabeceio Chute Recepção Condução Domínio Alguns como antecipação, marcação, proteção de bola e…

direitos; é o revés da clandestinidade. A publicação é essencial instrumento para prevenir fraudes e a boa-fé de terceiros, evitando as transmissões fraudulentas e assegurando ao proprietário do imóvel, as vantagens econômicas derivadas da certeza do domínio. 2) O art. 1225, atribui aos direitos reais sobre a coisa alheia, exceto à propriedade, qualidade de limitados. Explique. Entende-se que o direito de propriedade é absoluto no sentido de que o proprietário tem sobre aquilo…

1. IMISSÃO NA POSSE É ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado, é conceder a posse a alguém legalmente, ou seja, é a que tem escopo a aquisição da posse pela via judicial (RT, 562:109). Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Nada impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imissão na posse, que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um…

doutrinas e jurisprudências. O DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL O Direito Agrário no Brasil passou pelo tratado de Tordesilhas, D. João. Rei de Portugal, D. Fernando e D. Isabel, reis da Espanha e outros. No Tratado de Tordesilhas pregava-se de que o domínio das terras era de quem as descobrisse. Considera-se esse documento de suma importância jurídica para a formação do sistema fundiário brasileiro. O direito de propriedade decorreu de um tratado, cuja validade jurídica se deu pela…

n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e sua esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: 1. DOS FATOS O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º requerido, conforme…

INSTRUMENTOS DE DEFESA DA POSSE E DA PROPRIEDADE (Algumas considerações tópicas) FRANCISCO BARROS DIAS Introdução. Alguns aspectos sobre a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Ações petitórias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Conclusões. INTRODUÇÃO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matéria de longo curso na história, nunca teve um tratamento sistemático consentâneo com sua importância…

esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”. O estudo da posse é ainda, imensamente, discutido e controvertido. Um dos maiores impasses à respeito do tema é sua terminologia. Há inúmeros doutrinadores que discorrem sobre o direito possessório, mas as teorias de Savigny e Ihering se destacam dentre elas.