Posse Direito Civil Iv

PENHOR Artigos 1431 a 1472, Código Civil/2002 1. CONCEITO O art. 1.431 do CC/02 determina: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse ¬¬¬¬que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Segundo Eduardo Espínola, penhor se define “como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o…

proveito do proprietário, o que plantou e construiu, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. D) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização. 02) (Delegado de Polícia – SP – 2011) O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade: A) resolúvel. B) plena. C) limitada. D) usufrutuária. 03) (Advogado da União – 1999 – ESAF) O prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

OAB SEGUNDA FASE – XV EXAME Direito Civil Roberto Figueiredo LIVRO III Do Direito das Coisas Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. TÍTULO I Da posse Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entendese manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato…

CURSO DE DIREITO DIREITO DAS COISAS Londrina 2014 “DIREITO DAS COISAS” Dicente: XXXXXXXXXXXXXXXX Londrina, 2014 CURSO DE DIREITO Sumário: Introdução ------------------------------------------------------------ 4 Direito das coisas -------------------------------------------------- 5 Princípios ---------

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado naCidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, apresentar:…

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1- Introdução.....................................

- 2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real de garantia a…

NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE 2 O INSTITUTO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES ............................................... 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE Antes de adentrar no tema proposto, se faz necessário e importante, para sua melhor compreensão, expor alguns pontos a respeito do direito de…

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag