Posse Arma De Fogo

LOCAL DE CRIME DELEGADO SOBREAVISO: Bel(ª) Rosana ª DIVISÃO/DHPP), e respectiva Captura. Nº 2013 EQUIPE: JOÃO BATISTA, AUGUSTO CESAR, FLAVIO JOSE e FABIANO MIRANDA. DATA: 27/11/2013 FATO (SUSPEITA): Provável Homicídio por Arma de Fogo HORA: IG COMUNICANTE: CIOSP. HORA TRANSM: 22:12 CHEG: .22:35 ENDEREÇO DO LOCAL: RUA ADOZINO COSTA PINTO 259 VÍTIMA(1): GIVALDO VIEIRA DA SILVA (NÃO IDENTIFICADO) FILIAÇÃO: ENDEREÇO: NATURALIDADE: Aracaju/Se RG Data…

2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de: a) furto. b) roubo. c) extorsão. d) extorsão indireta. e) apropriação indébita. Questão 10) FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo

10 Tema da aula: Estatuto do desarmamento Referência legislativa: Estatuto do desarmamento - LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE2003. Registro X Porte Registro: permite a posse da arma para ficar em casa, na empresa, na fazenda etc. Vide art. 5º do Estatuto. Não poderá haver circulação com a arma. O registro de arma é obrigatório, mas não dá o direito de portar (Art. 3º e 4º); Requisitos para o registro – Ver art. 4º da Lei Porte: O porte, em regra, é proibido. As exceções estão no art.

atualmente recolhido no Presidio Central de Porto Alegre/RS. No dia 20 de Dezembro de 2011, por volta das 22 horas, na Rua Saci de Duas Pernas, na cidade de Porto Alegre- RS, em via pública o denunciado IVANOR SALGADO FILHO, utilizando de uma arma de fogo calibre 38 de numeração de raspada, matou THEODORO FANFARRÃO, com cinco tiros contra a cabeça conforme consta em laudo de necropsia nas fls. 35 e 36 do Inquérito Policial. O denunciado se encontrou com a vítima no local mencionado,…

mais importante em vigor em matéria penal é o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), cuja parte geral foi alterada pela lei nº 7.209/84). Mas, existem muitas outras leis como a das Contravenções Penais, Abuso de Autoridade, nova Lei de Tóxicos, Armas de Fogo, Crimes de Trânsito, Crimes de Tortura, Crimes Ambientais e etc. Classificação das Infrações Penais Existem dois sistemas de divisão das infrações penais: Sistema tripartide: crime, delito e contravenção penal; Sistema…

autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; É tráfico equiparado a hediondo. III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. É tráfico equiparado a…

DIREITO – PUC CAMPINAS 02/12/2009 — Jorge Luiz Reimer JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado para o Curso de Graduação em Direito, da…

“B” ao encontrar com “C”, na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebendo que “C” vinha em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e então “B” empunhou sua arma de fogo, por erro de pontaria, atingindo “C” em seu braço esquerdo, fazendo com que “C” em fuga atravessasse a fronteira para dentro do Paraguai onde foi atropelado em cheio por um automóvel ocasionando sua morte instantânea. Quanto ao…

de maio nº 34, culminado na prisão na prisão em flagrante no dia 22/01/2008 do referido denunciado. Que durante operação policial, um aequipe especializada realizou revista de pessoas que residiam naquele endereço, La encontrado duas armas de fogo, sendo que foram encontrada dentro da mala de LUDGARD COSTA FERREIRA, sendo que uma delas foi roubada da empresa Ceckam Engenharia. No local também foi encontrada munição e uma carteira de habilitação do Sr. Raimundo Silva…

sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, uma arma de fogo de uso permitido, consistente em um revólver marca Smith e Wesson, cal. 38, número 8641, bem como ocultou 04 (quatro) munições intactas calibre 38 e 01 (uma) munição deflagrada do mesmo calibre, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de apreensão de fls. 05 e 14 e laudo de exame em arma de fogo e munições a ser oportunamente juntado aos autos. Policiais…