Posições Jurídicas Dos Sujeitos De Direito

Seminário. 1.Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica trata-se de um dos pilares fundamentais do direito, é por meio desta que se regula a vida dos indivíduos em sociedade, impondo-lhes os preceitos e ditames organizacionais do Estado, bem como os costumes e princípios gerais do ordenamento jurídico. Já a regra-matriz de incidência tributária, regula a conduta do Estado para com os sujeitos, ou seja,…

DE BIOÉTICA - nascituro Conhecida e bastante controvérsia é a questão da natureza jurídica do nascituro. Neste contexto digladiam- se os adeptos das correntes: natalista e concepcionista. Estas correntes possuem posições diferentes no que se refere a definição do início da personalidade do nascituro, que o torna sujeito de direito, adquirindo status de pessoa e obtendo conseqüentemente a capacidade de direito. A teoria natalista, defendida por renomados doutrinadores como Pontes…

Savigny – Direito de ação e direito material “misturados” ou não bem distintos. Polêmico entre Windschid e Muther Primeiros passos para a distinção dos planos Manifestação do Direito Material Adolf Wach: Pretensão à tutela estatal. Teoria Concreta: O direito de postular a tutela jurídica do Estado. Portanto, não é pretensão de ver resolvido o caso particular, mas sim ver o Estado intervir ou agir para que o caso seja resolvido. Ter o direito material é pressuposto para…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA¹ XXXXXXXXXX² Resumo O artigo aborda a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ele fala sobre as posições dos doutrinados e da lei atualmente sobre o tema proposto, demostrando os pontos de vistas e possíveis soluções para essa discussão, repensando a interpretação atual das leis. 1 INTRODUÇÃO A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui atualmente uma temática bastante controvertida, e tem criado…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 1) Introdução 2) Teoria Contratualista 3) Teoria Ficcionista 4) Teoria Realista 5) Teoria do Realismo Jurídico 6) Conclusão INTRODUÇÃO Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma…

Relação Jurídica. Desenvolverei assuntos dos Elementos da Relação Jurídica que são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. O trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica Moçambicana. Sendo assim começarei em conceptualizar a relação jurídica, distinguir cada um dos elementos da relação jurídica e de seguida abordar particularmente, os sujeitos e o objecto. No que diz respeito aos sujeitos…

Aulas 7 e 8Teoria da Relação Jurídica Direitos, Subjetivo, Objetivo e Potestativo Relação Jurídica A vida em sociedade cria uma multiplicidade de relações, reunindo os homens em diversas instituições, cada uma delas com finalidade específica: a religião, o comércio, sindicatos, associações, entidades esportivas, partidos políticos, clubes sociais etc.. Todas dispõem de estatutos, regulamentos, normas. Isso existe em todos os setores da vida em comum e disso depende a convivência…

personalidades das pessoas jurídicas. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. A pessoa jurídica tem…

17/05/2015 Direito Subjetivo ­ Conceitos e Classificação ­ InfoEscola CONTEÚDO NOTÍCIAS O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Para determinar a natureza …

civil Uma longuíssima experiência histórica consolidou o desenvolvimento de duas técnicas legislativas diferenciadas, ou seja, duas estratégias distintas e complementares utilizadas pelos legisladores, na construção da sociedade através pelo Direito. Essas duas técnicas ou estratégias normativas dão lugar a dois tipos de norma, as quais, obviamente, não esgotam o fenômeno normativo, mas há séculos confirmam sua presença destacada em todo e qualquer ordenamento jurídico conhecido. …