Posições Jurídicas Dos Sujeitos De Direito

Sujeitos do Processo: figura do juiz Isabela Beviláqua Costa Ribeiro1 Tuany Pereira Custódio2 Sumário 1 Introdução2 2 Direito Processual Civil 2 3 Processo 3 4 Sujeitos do Processo 4 5 Juiz 5 5.1 Impedimento e Suspensão 5 5.2 Competências: poderes e deveres 6 6 Alterações do Novo Código de Processo Civil em relação aos Juízes 7 6.1 Ordem cronológica de conclusão para julgamento 7 6.2 Observância da jurisprudência dos tribunais 8 6.3 Decisões devem ser precedidas de contraditório 8…

interesse ou direito próprio que possa ser prejudicado por ocasião da sentença. Para melhor compreensão se faz necessário saber quais são as partes que participam do processo, são elas: o Autor, também denominado sujeito ativo, o Réu, o sujeito passivo e o Magistrado, o ser que representa o estado e tem a prerrogativa de em seu nome dizer o direito. Para Rosenberg, partes são as pessoas que solicitam e as a quem se solicita em nome próprio a tutela jurídica do estado. No que se refere…

Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polemica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. . Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem

CONDIÇÕES DA AÇÃO – PROCESSO CIVIL – DANIEL BARBOSA DIDIER, Fredie. Curso de direito processual civil, teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9ed. PODIVM. 2008. Páginas 171-190 1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Há falta de possibilidade jurídica quando: Pedido juridicamente impossível ou quando da narração dos fatos não decorrer logicamente sua conclusão. Moniz Aragão “A possibilidade jurídica, portanto, não deve ser conceituada, como se tem feito, com vistas a…

jurisdição): CAI POUCO!! -Conceito: é a quantidade de jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. -Espécies: (1) Competência em razão da matéria: Leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz (direito material que será aplicado). Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. Define justiça e vara competente. Obs.: há foro…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões . Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério…

Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão, surge alguma polemica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem, contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição…

e conteúdo dos direitos reais Os direitos reais, segundo a definição de Clóvis Beviláqua, consiste no complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação. Em termos mais simples, tratam das relações existentes entre os homens e as coisas. Arnoldo Wald destaca que o direito das coisas “se caracteriza por um colorido profundamente nacional, sendo marcado por sua época.” Para José de Oliveira Ascensão, os direitos reais “são direitos…

MINAS GERAIS Curso de Direito O DIREITO DE AÇÃO COMO COMPLEXO DE SITUAÇÕES JURÍDICAS Coronel Fabriciano 2014 Fredie Didier Jr. Publicado na Revista de Processo. São Paulo: RT< 2012, n. 210. † Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da…