Positivismo X Constitucionalismo

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO SAMANTHA MÜLLER DIREITO CONSTITUCIONAL: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTO ALEGRE 2014 Direito Constitucional: A Evolução do Constitucionalismo JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por…

ATENÇÃO! Não existem hierarquias dentro de cada patamar, ou seja, não existe qualquer hierarquia entre quaisquer das normas constitucionais nem qualquer hierarquia de uma lei perante outra lei, ainda que de outra espécie. Pirâmide de Kelsen X Ordenamento brasileiro atual Na ordem jurídica nacional, esta pirâmide de Kelsen possui algumas adaptações e peculiaridade. Pelos seguintes motivos: 1- Em 2004, a Emenda Constitucional 45 passou a admitir que os tratados internacionais,…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

sistema jurídico. Desenvolveu-se cada vez mais a idéia de Constituição como “norma”, o que acentua a sua “força normativa” e a “supremacia” dos princípios e regras constitucionais. Diferentemente do “constitucionalismo liberal renovado”, destacando a sua força normativa, onde o novo constitucionalismo assume uma postura mais “substancialista”, acentuando que o status das normas constitucionais deriva do particular conteúdo que expressam[6]. Contudo, as freqüentes reformas…

O Constitucionalismo Em outras palavras: o constitucionalismo é, no plano político e social, a luta da sociedade para regrar a atuação do governante, impondo-lhe limites e deveres, e fixar os direitos básicos do homem em face do Estado. Paralelamente, no plano jurídico, traduz-se na necessidade de condensar essas regras numa Constituição escrita. No entanto, esta ideia foi mais desenvolvida a partir do século XVIII, com as Revoluções Liberais da Inglaterra e da França. Para exemplificar:

Contexto: A Teoria do Poder Constituinte Nasce na França (ou seja, com influência do constitucionalismo francês, em contraposição ao absolutismo monárquico), com a obra “O que é o Terceiro Estado”. O Poder Constituinte não é o 4º poder. o Tipos: Poder Constituinte pode ser dividido em três: originário e derivado (que é subdividido em decorrente, reformador, revisor, etc) e difuso (mutação constitucional). o Constituído x Constituinte: A doutrina chama de Poder Constituinte…

CONSTITUCIONALISMO O CONSTITUCIONALISMO: CONCEITO Sentidos (André Ramos Tavares) movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário imposição de que haja cartas constitucionais escritas propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades evolução histórico-constitucional de um determinado Estado Canotilho - movimentos constitucionais O CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

fundamentais, dando ênfase em suas características, processo histórico, e objetivos. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a origem da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, e inicialmente é abordado a origem do Constitucionalismo, deixando claro como esse fenômeno surgiu, abordando suas fases desde a antiguidade até a época contemporânea, explicitando as consequências que tiveram na época até os dias atuais. Após, será abordado o…

Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É um imenso prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus…