Positivismo X Constitucionalismo

auxiliaram ao presente trabalho. Àquelas pessoas que sempre torceram pela minha felicidade. A todos esses, meu muito obrigado! RESUMO A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo Constitucionalismo Contemporâneo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição…

para a deposição do governo. Aqui temos a contraposição da tirania Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Filosofia e Teoria Política Prof. MS. Juliano Napoleão Aula 1 – 22/02/10 Material de Apoio - Monitoria (uso ilegítimo da força) x direito de resistência. Nisto os revolucionários fundamentarão as revoluções posteriores. Montesquieu2: Nobre de origem. Será ao mesmo tempo um pensador conservador e liberal Obras: Cartas Persas: literatura crítica da Paris de…

Judiciário, que substitui as partes envolvidas no conflito para solucioná-lo, é um alicerce sobre o qual se ergue o Estado democrático de direito. Este Estado é estruturado por um corpo normativo que 8 Ver: MASI, 2003. “[...] a decadência do positivismo é emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha”. (BARROSO, 2004, p. 324). 9 5 possui qualidades de um sistema coerente e racional10. Apesar disto, na praxe social, muitas vezes surgem ameaças e…

comunitário, normas de natureza transnacional com vigência para alem dos limites territórios do Estado-nação. ............................................................................................................................... Constitucionalismo: possui dupla interpretação de sentidos, sendo o sentido amplo( qual todos os estados tem uma constituição não importando o momento histórico do mesmo); e o sentido estrito (qual técnica jurídica de proteção das liberdades, para…

demasiada na discricionariedade do juiz pode gerar uma situação de insegurança jurídica, pois o que é bom para o juiz nem sempre é para a sociedade. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A) Constitucionalismo Liberal(fim do séc. XVIII) PARADIGMA: Estado Liberal Época em que surgiram os direitos constitucionais de 1ª geração ou dimensão que fundamentavam o Estado liberal, pois pregavam a não-intervenção do Estado na vida privada. Ex.:…

demasiada na discricionariedade do juiz pode gerar uma situação de insegurança jurídica, pois o que é bom para o juiz nem sempre é para a sociedade. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A) Constitucionalismo Liberal(fim do séc. XVIII) PARADIGMA: Estado Liberal * Época em que surgiram os direitos constitucionais de 1ª geração ou dimensão que fundamentavam o Estado liberal, pois pregavam a não-intervenção do Estado na vida privada.…

comum. Era uma ferramenta de suma importância que tinha a capacidade de impor limites ao Absolutismo Estatal. Também serviu de paradigma para as revoluções liberais, mas por ser considerado abstrato e metafísico, cedeu espaço para o surgimento do positivismo. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I LINHA DO TEMPO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR…

.................................................................................... 39 2.5 Decisões Ativistas na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ..................................... 40 2.5.1 Reclamação 4335/AC, sobre o Artigo 52 Inciso X da Constituição Federal. .................... 42 2.5.1 Perda do Mandato por desfiliação partidária, Mandados de Segurança 26.602/DF, 26.603/DF e 26.604/DF .............................................................................................

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

laicidade do estado. Parte permanente *Pode ser objeto de reforma. ADCT É norma constitucional e pode ser objeto de emenda constitucional. *É conjunto de normas constitucionais temporárias ou excepcionais.Ex. art 2° do ADCT (PARLAMENTARISMO X MONARQUIA X PRESIDENCIALISMO). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES *Quanto ao conteúdo. -Formal- nesse tipo de constituição além de matéria constitucional possui outros assuntos. Ex. art .242 parágrafo 2°( O colégioPedro ll será…