Positivismo X Constitucionalismo

procuramos demonstrar como, na evolução do pensamento filosófico e jurídico, não há como, hoje, desprezar a influência do campo ético-moral no Direito. Talvez um dos elementos mais importantes neste período, que a doutrina tem denominado pós-positivismo, seja exatamente o entendimento que o Direito — mormente o constitucional — não pode ser visto de uma perspectiva isolada da ética-moral, sob pena de formalismo exacerbado e, obviamente, permissividade de, sob este manto, acobertar…

apenas elas revelariam a vontade geral8. É nesse contexto histórico que surge, no século XIX, o juspositivismo, como uma decorrência do aparecimento e sucesso das ciências naturais em explicar o mundo, a partir do Positivismo, mas com o qual não se confunde. O objetivo do Positivismo de Comte era aplicar diretamente à sociedade (e, portanto, ao homem) os métodos bem-sucedidos das ciências naturais, pois eles seriam os únicos capazes de fornecer respostas verdadeiras aos problemas…

homem, sem que se achem positivados, não reúnem condições para ser cobrados do Estado, mesmo porque não reconhecidos por ele, e, em sendo assim, não são direitos, mas apenas declarações de caráter moral, sem força coercitiva, inexigíveis. É o positivismo jurídico o responsável pela fundamentação do processo de positivação dos direitos humanos, e PÉREZ LUÑO, mencionando interessante estudo de MÜLLER, realça que esse processo não encarna meramente uma declaração do direito natural,…

pelo Poder Legislativo, e de forma alguma defende-se julgamentos com esteio exclusivo na equidade dos julgadores. Entretanto, tomando como exemplo a escola hermenêutica da tópica jurídica, percebemos o anseio de boa parte da doutrina em extirpar o positivismo jurídico de Hans Kelsen, excessivamente metódico e hermético, do método interpretativo dos julgadores, não devendo o magistrado ficar adstrito ao que está positivado nas normas, e valendo-se das demais fontes do direito para dar o…

intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. Não, pois se trata de uma constituição garantia, característica de um estado liberal que visa somente a tutela dos direitos fundamentais de primeira dimensão. b) É correto afirmar que a…

realidade social. Há a necessidade de questionarem-se alguns conceitos que não devem ser mais aplicados, uma vez que são ultrapassados ou injustos. O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana sob o prisma do positivismo jurídico, ou seja, questionar se o direito positivo está sendo suficiente para que o homem alcance a sua plena realização. Celso Bastos2 ensina que: “A referência à dignidade da pessoa humana parece conglobar em si todos…

passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era. O pós-positivismo, nesse compasso, representa exatamente o anseio por um novo fôlego, que almeja por uma nova perspectiva. O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos direitos fundamentais. O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores, uma…

natural laico originado da natureza humana. Nessas condições, movimentos liberais ocorreram e a positivação desses chamados de direitos individuais ocorreu e essas normas seriam a idealização do Direito normas, princípios universais de justiça. O positivismo então, vem como uma nova corrente que fundamenta teoricamente a codificação dos direitos e, uma vez que o Direito natural é codificado, não é possível mais tolerar outro tipo de direito senão esse. Consolidou-se então, nesse…

O positivismo foi uma corrente filosófica iniciada por Auguste Comte, onde as idéias de percepção humanas são baseadas na observação, exatidão, deixando de lado teorias e especulações da Teologia e Metafísica. Segundo Comte, as ciências que são positivistas são a Matemática,Física, Astronomia, Química, Biologia e a recém criada Sociologia, que se baseia em dados estatísticos. Os positivistas acreditam que a ciência é cumulativa, transcultural (não interessa em qual cultura surgiu, serve…

implícito, que não se encontra expresso na Carta Magna, cuja atuação consiste em limitar a atuação do Poder Público frente aos direitos fundamentais do indivíduo. Como bem assinala Bitencourt, “o princípio da proporcionalidade é uma consagração do constitucionalismo moderno”. Claro que a Teoria da Argumentação Jurídica – mormente a de Alexy – responderá que há um conjunto de critérios que deverão sempre balisar a escolha. Portanto, neste ponto há que se dar razão a Habermas e aos…