Positivismo X Constitucionalismo

sendo a norma de onde se irradia toda a fonte da disciplina. Inúmeros os artigos da Lei Maior que podem ser apontados, como o art.1 º,III (que trata da dignidade da pessoa humana); o art. 3 º,IV (igualdade); e o art.5 º em vários incisos (V,VI,IX,X,XII). Pode-se dizer, portanto, que a Lei n. 10.406, de 10.01.2002, que introduziu o novel Código Civil codificou pela primeira vez os direitos da personalidade, dando todo um capítulo específico no Livro I, Parte Geral à essa temática. …

................................................................................................ Apresentação à 1.ª Edição ............................................................................................................. 1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO ........................................................................................ 1.1. Alocação do Direito Constitucional ................................................................................. 1.1.1. A…

CONSTITUCIONAL I ALUN@................................................................... GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e de limitação do exercício de seu…

considerazioni critiche su “democrazia partecipativa” e “democrazia deliberativa” nel contesto italiano Francesco Bilancia...............................................................................183 Direito fundamental ao meio ambiente e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano Nilton Cesar Flores Ana Cristina Willemann.......................................................................201 Direitos da natureza e Direito dos Animais: um enquadramento Fábio Corrêa Souza…

RELAÇÕES DE CONSUMO O Constitucionalismo contemporâneo, cujo começo se deu com o fim da segunda guerra mundial por volta de 1945, a dignidade da pessoa humana passou a ser reconhecida como valor supremo em razão das atrocidades que ocorreram. Diante desse contexto, percebeuse que o consumidor estava desassistido e, nessa razão, era imprescindível uma proteção legal maior entre os integrantes das relações de consumo, notadamente o consumidor. Surge então o pós-positivismo, com a…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

DIREITO POSITIVO 1.1 Fundamentos Do Direito Natural 2. Aspectos históricos do direito natural 1.3 Positivo x Natural 1.4 Aspectos históricos do direito positivo 1.5 Fundamentos Do Positivismo 1.6 A Escola Racionalista 1.7 Correntes Doutrinárias Do Jus positivismo 1.8 A Escola Exegética 9. TEORIA DE HANS KELSEN 2. O POSITIVISMO JURIDICO E O POSITIVISMO CIENTIFICO 2.1 AS FINALIDADES DO DIREITO 2.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 2.3 DIREITO…

presente estudo. De qualquer forma, é importante ressaltar que não tem o presente trabalho o objetivo de esgotar ou de realizar uma pesquisa mais aprofundada sobre a questão dos princípios. DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez…

pois apenas elas revelariam a vontade geral7. É nesse contexto histórico que surge, no século XIX, o juspositivismo, como uma decorrência do aparecimento e sucesso das ciências naturais em explicar o mundo, a partir do Positivismo, mas com o qual não se confunde. O objetivo do Positivismo de Comte era aplicar diretamente à sociedade (e, portanto, ao homem) os métodos bem-sucedidos das ciências naturais, pois eles seriam os únicos capazes de fornecer respostas verdadeiras aos problemas…

lesividade, proporcionalidade, ampla defesa, dentre outros (13). Dentro desse contexto, Ferrajoli formulou três acepções de garantismo: a) como um modelo normativo de direito; b) como teoria crítica, distinguindo o "ser" do "dever-ser" (normatividade X realidade); e c) como filosofia política (14). Na primeira acepção, é garantista todo sistema penal capaz de minimizar a violência e maximizar a liberdade (plano político) e limitar o poder de punir do Estado na garantia dos direitos do…