Positivismo Ou Juspositivismo Jurídico

sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; Direito; Liberalismo e Direito; Reforma do Judiciário. NTRODUÇÃO Muito se debate sobre as novas formas de compreensão dos sistemas jurídicos…

10 AS BASES HISTÓRICAS DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO A necessidade de se levantar as origens do ensino jurídico no Brasil se justifica pelo fato de que é a partir das condições sócio-históricas e ideológicas que se pode entender os processos de ensino-aprendizagem em prática nos cursos de direito. A história significa, ou seja, produz sentidos, pois não há como buscar a evolução de uma determinada instituição sem se ater aos seus fundamentos sociais, políticos, econômicos e…

A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no

moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar “qualidade moral, que, possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida”2. Direitos fundamentais: “direitos subjetivos, assentes no direito objetivo, positivados no texto constitucional, ou…

Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a…

costumes e influencia no uso e aplicação de determinados regimentos jurídicos. Noto ainda que a não-aplicação de uma norma de direito ou seu desuso gera o que chamamos de efeito do costume. Trato como um costume destruidor de um direito em vigor e deve ser distinguido da ab-rogação formal que se dá às leis propriamente ditas. Na sociedade em fase de evolução o costume é o grande formador do principal fator do progresso jurídico. Só posso pensar sobre a existência dessas normas a…

RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direitoatrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre…

ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência, mudaram consideravelmente a visão da ciência do Direito. A partir de inúmeras críticas ao…

Evolução dos princípios e normatividade jurídica: - Jusnaturalismo: Nesta fase do pensamento jurídico, os princípios são inspiradores de um ideal de justiça, cuja eficácia se limita a uma dimensão ético-valorativa do direito. A normatividade dos princípios neste período é nula, devendo estes servir para orientar o correto pensar. São um conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana. - Juspositivismo: Nesta fase, os princípios entram nos Códigos como fonte normativa…

lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et ipsa lex” (cessando a razão da Lei, cessa a própria Lei). O objetivo primordial na obra, é focar as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz com vistas a resultar em menores danos e prejuízos, alcançando, assim, melhores resultados. O Post Scriptum, além de explicar a escolha da data (4300) dá conta de que tudo é fictício, tanto os fatos, como os precedentes sendo…