Positivismo Ou Juspositivismo Jurídico

preço na teoria geral: os custosos equívocos do positivismo jurídico. 3ª onda ou a retratação do horizonte axiológico do direito: o direito positivo não é suficiente para explicar o conceito de direito, porque esvazia o sentido específico dessa noção. OBS: debate em torno dos direitos do homem permitiu entender que é necessária uma outra problematização do conceito de direito. Período iluminista: certeza da racionalidade provocara um otimismo jurídico. Direitos do Homem: o direito…

justificaria a criação de um artifício para solucionar as desordens internas de uma sociedade. O grande Leviatã, o Estado, é esse artifício humano capaz de sanar essas desordens. É assim também que entendemos a criação de leis. O que se denomina juspositivismo nada mais é do que a compreensão de que a lei natural deve ser abolida, suprimida pela ordem convencional, artificial, inventada pelos homens tendo em vista um bem comum que é a preservação da vida.…

Husserl2 ao eidos do direito, tendo em vista a generalidade e abstração dos seus conceitos? Ao tentar responder esta pergunta Ferraz Júnior3, após explicar o uso da linguagem para concepções e definições de direito, afirma que em sua essência o fenômeno jurídico é extremamente genérico e abstrato, porém aparentemente universal, o que causa dificuldade de se traçar limite, ou são circunstanciados, o que implica na perda da sua universalidade. E conclui que pela concepção convencionalista…

ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola…

essencial de conexão entre a especulação filosófica e a investigação positiva. Só a Filosofia Jurídica, no entanto, indaga das condições primeiras da validade do Direito, ou seja, da "validade da validade" em seus três aspectos: o ético, o técnico-jurídico e o histórico-social. Em conexão necessária desdobram-se as suas pesquisas sobre os valores, enquanto legitimam dadas modalidades de conduta (as intersubjetivas); sobre a logicidade das normas que determinam esses comportamentos; e…

moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos envolvidos) e confere, imperativamente, direitos subjetivos a um sujeito de direitos (ativo) e dever ao sujeito passivo. Exigibilidade: dever jurídico. Irresistibilidade: está relacionada com a coercibilidade do…

1 CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO1 Priscilla Cardoso Rodrigues2 INTRODUÇÃO As correntes do pensamento jurídico são tendências que agrupam os juristas de acordo com a concepção que cada um tem sobre o Direito, bem como suas finalidades e fundamentos. São, portanto, verdadeiras ideologias jurídicas. E, como tal, ou seja, no campo das ideologias, o máximo que elas conseguirão é persuadir, nunca provar nada. Por isso, é preciso se prevenir dos efeitos que tais ideologias…

pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido como “achado na rua”, assim como a luta por uma sociedade menos burguesa. O direito alternativo é visto nos meios jurídicos como polêmico fato este que se mostra pela pretensão de ser uma opção ao direito dogmático, e ter como…

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

primeiro com as demais normas, em especial, àquelas norteadoras da Constituição, que são justamente a liberdade e a igualdade contempladas no art. 5º, caput, da Constituição da República. Com efeito, o sentido de toda norma presente no ordenamento jurídico só será alcançada se houver obediência a esses princípios. Da mesma forma, sempre que movimentos populares propugnarem pela mudança na legislação, isso não deve ser visto como algo ilegal, por mais absurda que pareça a mudança à…