Positivismo Ou Juspositivismo Jurídico

TOPICOS DE DIREITO COSTITUCIONAL 06/08/13 DPH -Direitos individuais/fundamentais -Direito da personalidade -Bem jurídico penal Estado- Homem=direito publico + eficácia vertical Homem-homem=direito privado + eficácia horizontal 1ªGeração –estado liberal Estado sai ,vc é mal ,queremos liberdade (revolução francesa xlx - iluminismo). 2ªGeração – estado social – Estado volta ,salva os coitadinhos ,os hipossuficientes igualdade(direitos sociais)vulneráveis. 3ªGeração- Estado…

DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL do Estado não ser submetido a julgamento por ele mesmo, e pela declaração dos direitos fundamentais, ambas constantes em um documento político-jurídico chamado Constituição. Percebe-se assim que neste modelo o Ordenamento Jurídico que antes incapacitado de regular as ações do Estado (Soberano), porquanto criado por ele, com o advento da Constituição há uma inversão, pois esta é que passa a originar e a sobrepor-se ao…

POSITIVISMO NO BRASIL Por incrível que pareça, não foi na Europa que o positivismo encontrou o seu solo mais fértil, mas sim em um país sul-americano cheio de problemas políticos e sociais nada a se admirar: o Brasil. O positivismo chegou aqui durante o Segundo Império, por volta de 1850. Nessa época, a aristocracia brasileira ia estudar na Europa, principalmente na França, país em que nasceu o principal positivista Aguste Comte. A situação sócio-política brasileira nessa época era complicada,

Estado Social ou Estado de Bem Estar Social (contemporâneo) O chamado Estado de Bem Estar Social compreende o período posterior a Revolução Industrial e consolidação dos direitos do homem – Séc. XIX e XX • A burguesia obteve o reconhecimento jurídico dos direitos individuais de liberdade. • Aparece o proletário a reivindicar os direitos econômicos e sociais. • Condições desumanas de vida e trabalho em conseqüência da Revolução Industrial. • Os proletários querem…

Antes do século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. 2. Considerações à Escola dos Glosadores. Pode-se, no fenômeno jurídico, demarcar o surgimento da especificidade do estudo do Direito com a escola dos Glosadores na Itália. É justamente através dessa escola que surge a primeira Universidade, a de Bolonha. Embora a fé religiosa e a ciência, hoje em dia,…

marcou o inicio da filosofia do direito com disciplina autônoma. O marco dessa autonomia será a obra de Hegel nesta passagem entre o período do jusnaturalismo e do juspositivismo, nos fins do séc.XVIII quando também o jusnaturalismo se consumou e a filosofia do direito não se propunha ser já uma especulação normativamente regulativa do jurídico mas antes uma reflexão sobre o direito que se pressupunha na sua existência positiva como um único direito Isso foi assim até as primeiras…

resultado final (e, além disto, longe de ser perfeito), mas não é, nunca, o ponto de partida e o pressuposto de uma relação jurídica. A condição de paz, que aparenta como universal e homogênea para o abstrato pensamento jurídico, estava longe disto nos estágios inicial do desenvolvimento jurídico. A antiga lei alemã conhecia várias etapas de paz: paz sob o teto de uma casa, paz dentro das fronteiras de uma cerca ou dos limites de um assentamento, etc. Um maior ou menor grau de…

uma polissemia[2] no sistema formalista-normativista que tem causado um inchaço de leis e princípios, além de algumas contradições existentes dentro do próprio sistema. O fato é que Dworkin nos chama atenção para a realidade de que o ordenamento jurídico sozinho não é capaz de exaurir a matéria de direitos morais do cidadão, apesar de reconhecer os argumentos de corrente doutrinária que procede a movimento contrario quando afirmam que a ordem jurídica reconhece direitos e liberdades…

A Teoria Pura do Direito surge como uma tentativa do Mestre de Viena para resgatar o estado ou a qualidade de puro, a limpidez, transparência, nitidez, a puridade e o casticismo do Direito, extirpando-lhe tudo o quanto não fosse jurídico. Vale dizer, eliminando elementos sociológicos, filosóficos, psicológicos, econômicos e outros. Kelsen quis libertar a ciência jurídica de todos os aspectos estranhos, tentando evitar o sincretismo metodológico, que obscurece a Ciência do Direito e…

fundamentais. Muito longe de cumprir todos os direitos fundamentais que a Constituição dispões, o Estado se adapta a esta nova fase, que se pese é um Estado democrático muito jovem. Neste contexto, após os apontamentos iniciais a respeito da evolução jurídico-político do Brasil, passa-se ao desdobramento do fenômeno do neoconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo: conceito. No Brasil este termo foi trazido principalmente por Luiz Roberto Barroso, o qual considera que o…