Positivismo Ou Juspositivismo Jurídico

Críticas e características feitas ao Jusnaturalismo e Positivismo. Nem todos os profissionais de direito fazem uma grande reflexão sobre suas práticas profissionais, sobre a instituição ou a prática social do direito. Em geral, juízes, promotores e advogados são pessoas ordinárias com problemas e necessidades muito comuns, que não são diferentes dos problemas e necessidades de outras pessoas comuns como os metalúrgicos, os bancários, etc. E, nesse sentido, o exercício de suas…

meados do século XIX, quando ocorria a difusão do positivismo, enquanto que os filósofos naturalistas buscavam desenvolver sua teoria para que pudessem adequá-la à atualidade. Neste caso, um retrospecto histórico é muito importante para que possamos entender o caráter cíclico, permanente e eterno do Direito Natural andando junto com o fenômeno jurídico positivo. Deve-se observar também que o jusnaturalismo possui função de ordenar e sustentar o positivismo, já que este não é…

considera o fenômeno jurídico a partir de sua vinculação estrita ao Estado. Uma primeira grande corrente da filosofia do direito pode-se considerar juspositivista. Ela se limita aos problemas atinentes ao direito estatal. Uma segunda grande corrente da filosofia do direito compreende o fenômeno jurídico de modo alargado. Pode-se chamar essa visão, com certa vênia, de caminho existencialista da filosofia do direito. Uma terceira grande corrente procede à crítica do fenômeno jurídico, não…

constituições e costumes”, fica evidente qual a visão que se tinha dos códigos em geral, mas apesar de superioridade do direito natural, o direito positivo tinha sua importância, ou seja, não aconteceu um jusnaturalismo radical na mesma proporção do juspositivismo que, a partir do século XIX, reduz todo o direito aos códigos positivos, desqualificando o direito natural como direito. O direito positivo, sendo “aquele que é posto pelos homens”. Resulta do ato da vontade (seja…

estabelece aquilo que é bom, o direito positivo estabelece aquilo que é útil (p.15-23). AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA Historicamente a origem do direito positivo na Alemanha, surgiu entre o século XVIII e o começo do século XIX. Teve por um de seus maiores expoentes Carlos Frederico Von Savigny. Foi através da escola histórica que se preparou o terreno para o positivismo jurídico através de críticas radicais ao direito naturalista. A primeira obra sobre o tema data de…

pois desde essa época da origem da filosofia na Grécia Antiga como forma de explicar a existência das coisas, já se podia encontrar nos fragmentos filosóficos de Heráclito, por exemplo, referências a uma “lei natural”, de cunho tanto moral, quanto jurídico. Outros filósofos que também podem ser destacados por desenvolverem essa ideia são os mestres do Estoicismo, Platão e Aristóteles, os quais eram herdeiros filosóficos de Sócrates, postularam a existência de uma justiça moral ou um…

à teoria crítica do Direito. Há uma unanimidade de crítica ao positivismo jurídico (paradigma liberal-legal), entendido como uma postura jurídica técnica-formal-legalista, de apego irrestrito à lei e de aplicação de uma pseudo interpretação lógica dedutiva, somada a um discurso apregoador: a) da neutralidade ou avaloratividade; b) do formalismo jurídico ou anti-ideológica do Direito; c) da coerência e completude do ordenamento jurídico; d) da fonte única do Direito e da interpretação…

EDUCACIÓN E INFORMÁTICA EN UN MUNDO GLOBAL.” CIUDADE DE GUATEMALA – GUATEMALA, 22-25/OCTUBRE/2013 PONENCIA “AS INSUFICIÊNCIAS DO JUSPOSITIVISMO À NOVA ORDEM GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO.” PANEL A QUE SE ADSCRIBE: “El Poder Judicial en la Sociedad Democrática: Problemas de Interpretación y Argumentación Jurídicas”

em seus primeiros princípios e que o direito natural, imanente à natureza humana, independe do legislador humano. Ela explica que para a concepção aristotélico-tomista, o direito natural abrange todas as normas de moralidade, inclusive as normas jurídico-positivas, enquanto aceitáveis pela moral. Quanto à concepção, Diniz relata que, o direito natural objetivo e material (século XIII) foi substituído a partir de século XVII, pela doutrina jusnaturalista de tipo subjetivo e formal,…

a corrente naturalista frente ao juspositivismo (que será aprofundado em seguida) é possível perceber que o jusnaturalismo prega uma ideia de direito que se aproxima mais do justo do que a corrente do positivismo jurídico. O positivismo jurídico segue outra ideologia, defendendo concepção monista, identificando o Direito com o Estado, apontado como o detentor exclusivo da monopolização da produção normativa. Formalismo e imperativismo informam o monismo jurídico estatal. O Direito…