Positivismo Normativista

fica evidente a adoção de uma visão do Estado e do “político” de acordo com o paradigma da época, fruto de diversas rupturas. A partir disso, o Estado se emancipa do direito e rompe sua identificação com ele (visão comumente utilizada pelo positivismo normativista do século anterior), ganhando densidade política. A soberania não se encontra mais submissa a um poder regrado e normativo, apresentando certa “personalidade”; e a normalidade passa a ser entendida como acúmulo de condições…

da isonomia, da liberdade, da propriedade, reserva legal e outros que alcançaram os dias atuais. No pequeno século XX, no dizer de Eric Hobsbawm, por força dessa longa evolução histórica, o direito centrou-se na lei. Dá-se início à doutrina do positivismo jurídico que identifica o direito com a lei, em oposição à doutrina do direito natural, inspirada na revelação divina ou nos ditames da reta razão. 4-O que o direito não é Definidos a origem da palavra e o desenvolvimento do termo…

princípio da igualdade, a atividade de aplicação da norma deve igualar estas desigualdades na medida das suas diferenças. Aqui os extremos seriam o positivismo exacerbado do julgador – o que gera injustiça pelo não atendimento, em última análise, da desigualdade que guarda o caso concreto com aquele ideal contemplado pela norma – e a ausência total de positivismo, a utilização da eqüidade em detrimento da norma, por discricionariedade sua. As mudanças sociais se sucedem hoje muito…

ser, mas sim como elas devem ser. (MELO FILHO, s/d, p. 1). O Direito possui duas correntes divergentes em relao a sua forma de interpretao, revelao e aplicao do direito de um lado a corrente da Teoria Normativa do Direito baseado num dogmatismo e positivismo pleno do lado oposto temos a Teoria Interpretativa do Direito, emanada e fundamentada na necessidade do questionar, esta busca conscientizar quanto necessidade do pr-raciocnio questionador na aplicao do Direito. Da insatisfao de…

pagar menos tributos ? Quais os limites contábeis da auto-organização econômica do cidadão-contribuinte ? [12] É, pois bem, a racionalidade cientificista que se tornou hegemônica, inclusive no mundo jurídico, onde teve o seu ápice com o positivismo-normativista [13], está em crise, crise esta que fez ressurgir no mundo globalizado, o problema da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é ainda que…

capítulo: As reformas processuais e a morosidade Ele inicia pelo item mais básico, o problema da morosidade. É destacado que existem dois tipos de morosidade: a sistêmica e a ativa. A morosidade sistêmica é aquela resultante da burocracia, do positivismo e do legalismo. Várias medidas processuais adotadas hoje no Brasil são importantes para solucioná-la: alterações legislativas no processo civil (lei de agravos, execução de títulos judiciais, processos repetitivos e processo…

caráter emancipador e libertário, no sentido de entender o direito como um meio de alcançar ideais políticos baseados na liberdade e igualdade materiais. Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR): fundada por Roberto Lyra Filho como superação ao positivismo dogmático e ao jusnaturalismo metafísico. De acordo com essa Escola o Direito só existe e se perpetua por estar em constante movimento histórico. A historicidade permite a emancipação futura dos excluídos no presente. A suposta…

direito a razão de existir, garante a sua identidade, o seu estar no mundo. Assegurar a justiça é característica que fornece sentido e obediência ao direito. Entretanto, a justiça, na prática é descaracterizada como fim máximo do agir jurídico. O positivismo assegura às leis um caráter dogmático, garantindo à justiça um papel secundário. O que se observa é um legislador que atende a anseios particulares e juízes que se limitam à subsunção. Magistrados que, na retaguarda do Kelsen,…

forma normativa.” O conceito que ora trataremos nos importa na medida em que é ele, o paradigma juspositivista normativista, que compõe, do ponto de vista epistemológico, com o liberalismo e seus valores, do ponto de vista ideológico, a estrutura conceitual de base do ensino jurídico de graduação vigente no Brasil. Axiologicamente, é esta dicotomia, por um lado o positivismo normativista (instrumentalizado pelo método lógico-formal de base dedutivista), e por outro o liberalismo de…

ao mesmo tempo que sugere uma abordagem deontológica. A teoria de Cossio se baseava no pensamento de Kant, Husserl e de Heidegger, e elaborava uma filosofia da Ciência Jurídica que golpeava igualmente o jusnaturalismo de origem tomista e o positivismo jurídico antiquado do séc. XIX. Cossio partia do Direito positivo, mas sua construção deixava de lado o normativismo mecanicista como objeto da ciência jurídica para estudar o Direito compreendendo e interpretando-o mediante uma…