Positivismo Normativista

portanto, ante o exposto, pela inclusão da teoria normativa nas doutrinas supra-referidas, mais do que isso, pela consideração desta como pressuposto de validade das demais. Assume uma complementariedade das três, com prevalência do aspecto normativista. 3. A NORMA JURÍDICA 3.1. JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Toda a norma jurídica deve passar pelo crivo da justiça, validade e eficácia. Os três critérios estão dissociados entre si e estabelecem pretensões distintas.…

obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores…

econômicas, sociais e culturais. Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais. Breves apontamentos sobre o desenvolvimento do Estado de Direito Tal expressão apareceu, segundo Hayek, num livro de Welcker…

que de adesão. 2 Características da natureza jurídica da previdência privada e suas relações com o direito positivo Importante consignar, preliminarmente, as concepções doutrinárias – teoria clássica, de fundo personalista e a teoria normativista, de cunho objetivo – acerca da natureza jurídica; o que pode ser feito partindo do magistério de Arion Sayão Romita5. “Segundo a concepção clássica, de fundo personalista, a relação jurídica se reduz a um vínculo entre sujeitos: em…

Cidadão”(1789), que o anunciava expressamente. Mas, depois de o positivismo dominar nas ciências sociais, tornou-se comum tal oposição, sustentadas pelos próprios jusnaturalistas ao considerarem o direito natural o sistema métrico da legitimidade do direito positivo, a “medida e linha diretriz do direito positivo”, no dizer do Rommen (Derecho Natural, trad). Porém, sem tomar partido na polêmica travada entre positivistas, sociólogos, normativistas e jusnaturalistas, reconhecemos a…

se fixar o conteúdo não-positivado “universal” que viesse a condicionar a validade das normas criadas pelo homem. • Surge o positivismo filosófico pregando a objetividade e o poder do conhecimento científico. 67 AULA 1 Superação das escolas clássicas do direito (jusnaturalismo e juspositivismo) • A importação do positivismo filosófico para o Direito resultou no positivismo jurídico, na pretensão de criar-se uma ciência jurídica com características de ciências exatas e naturais,…

HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.…

| |Existe em determinada época |Atemporal | CORRENTES FILOSÓFICAS DO JUSNATURALISMO E POSITIVISMO EVOLUÇÃO 1º) SUPREMACIA DO JUSNATURALISMO: DIREITO DOS CIRCULOS CONCÊNTRICOS 2º) DEPOIS, EXORBITÂNCIA DO DIREITO POSTIIVO: DIREITO DOS CIRCULOS INDEPENDENTES – TEORIA PURA DE HANS KELSEN NECESSÁRIO HAVER UMA HARMONIZAÇÃO ENTRE O DIREITO NATURAL

necessariamente não estão na coisa em si, mas estão em nossa mente. Ao produzir ciência, segundo Kant, produzimos dessa maneira. Kant vai mudar a noção de ciência. Kelsen vai transportar isso para a ciência do direito, construindo um paradigma normativista, dizendo que o paradigma é a norma jurídica. Ciência para Kant vai ser aquilo que se produz com o afastamento do sujeito e do objeto. O a posteriore vem das noções vazias de tempo e espaço, mas que nós percebemos na nossa razão. Kant…

poderá criar novas leis de sem a devida necessidade. Relativos à aplicação do Direito: às decisões judiciais, devem apresentar sempre num mesmo sentido e coerência, pois as decisões devem ser uniformes. DIREITO NATURAL – JUSNATURALISMO – POSITIVISMO JURÍDICO O Direito natural não é criado pelo homem é algo espontâneo, revelado pela própria natureza, não muda, é vem de antes dele e permanecerá depois dele (NADER, 2013). Como destinatário do Direito Natural, o legislador…