Positivismo Normativista

bem compreender as bases desse paradigma que se transforma. Esse é o objetivo deste texto e para tanto, iremos analisar a formulação de Kelsen, na Teoria Pura, da relação entre ciência e direito, procurando, a partir de uma perspectiva crítica ao positivismo que a caracteriza, vislumbrar, ao final, as limitações dessa formulação, com apoio do que denominei aqui de o viés hermenêutico. DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Uma Leitura Crítica No início do…

meio da recepção/incorporação das normas internacionais pelo ordenamento jurídico, mas, principalmente, sob a percepção do poder judiciário no processo de tomada de decisões. É que no Estado Constitucional Cooperativo, estruturado sob o manto pós-positivismo, há a releitura do conceito de soberania de modo a conformá-lo à internacionalização dos direitos humanos e à globalização, sendo de grandiosa importância o exame da jurisprudência, sob o enfoque de sua coerência e adequação aos…

democrático, e 2 MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la Brede et. De l’Esprit des Lois. Paris: Garnier, nouvelle édition, s/d, Livro XI, 6. assumindo a formalização procedimentalista do direito que vai caracterizar todo o positivismo: justo é aquilo que a lei diz que é justo. O conceito de norma jurídica é identificado com o de lei. Assim, interpretar consiste apenas em aplicar a lei ao fato e só há diferença entre aplicação e interpretação do direito quando…

importância das escolas das jurisprudências dos conceitos e das jurisprudências dos interesses para o desenvolvimento do positivismo jurídico e qual a diferença entre as duas escolas? R- A importância da escola da jurisprudência dos conceitos é a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da ciência jurídica que faz com que a razão de ser do positivismo jurídico reduza-se a compreensão da norma e do sistema jurídico no qual ela está inserida,…

diferencia entre reglas y principios es cualitativa y no de grado. Toda norma es o bie una regla o un principio" (1993:86-7). Nessa mesma tendência, Ronald DWORKIN (1989:72-83) desenvolve sua linha de raciocínio, combatendo o positivismo jurídico que compreende o Direito como um conjunto de normas a partir da regra de reconhecimento, assumindo um modelo estritamente normativo, capaz de identificar sintática e semanticamente uma norma através da outra. Para DWORKIN,…

qual podemos decompor em partes menores até compreendê-la a partir dessas partes trouxe muita influência e resultados positivos para as diversas ciências, como essas começaram a desenvolver-se. Esse projeto foi levado a cabo sobretudo a partir do Positivismo derivado do empirismo baconiano. Fritjof Capra assim se expressa a esse respeito: Enquanto Galileu realizava engenhosos experimentos na Itália, Francis Bacon descrevia explicitamente na Inglaterra o método empírico da ciência.…

LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a…

1.Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada lingüística não…

compreensão do problema. Em discurso de posse de novos juízes estaduais em determinada Unidade Federada, a saudação não deixa dúvida acerca do papel do juiz e do processo em terrae brasilis, não sendo difícil perceber, de igual modo, a confusão entre o positivismo normativo: ‘o ‘processo’ não é senão o instrumento que o Estado entrega ao juiz para, ao aplicar a lei ao caso concreto, solucionar o litígio com justiça. Justiça que emana exclusivamente de nossa consciência, sem nenhum apego…

bem compreender as bases desse paradigma que se transforma. Esse é o objetivo deste texto e para tanto, iremos analisar a formulação de Kelsen, na Teoria Pura, da relação entre ciência e direito, procurando, a partir de uma perspectiva crítica ao positivismo que a caracteriza, vislumbrar, ao final, as limitações dessa formulação, com apoio do que denominei aqui de o viés hermenêutico. Uma Leitura Crítica No início do século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do…