Positivismo Normativista

Estado Democrático de Direito Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais. Introdução (e a problemática de uma difícil conceituação) O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui…

acadêmico. O Culturalismo jurídico de Tobias, como veremos de suas obras e outras que lhe fazem menção, representou uma superação do jusnaturalismo de sua época e também do positivismo jurídico. Visto por essa ótica, tal culturalismo assumiu a dimensão de uma teoria jurídica crítica, pois rompeu com a compreensão meramente normativista do Direito, ao mesmo tempo em que se opôs também ao liberalismo jurídico-político que era, em seu tempo, a bandeira vigente na Europa. Nesse sentido,…

Escolas do Pensamento Jurídico Escola da exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo_jur%C3%ADdico" \o "Positivismo jurídico" juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, em torno do código de Napoleão, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina. As modificações trazidas pela

advém do positivismo jurídico. Não é demais lembrar, entretanto, que a neutralidade que essa corrente jurídico-filosófica sustentou é da ciência jurídica e não do intérprete do direito[1], significando inexistir subordinação entre este e uma moral específica. Ou seja, para o positivista jurídico o Direito encontra-se desvinculado de uma moral determinada, sendo descrito de uma maneira puramente formal, conforme o próprio Kelsen, um dos maiores, senão o maior positivista jurídico…

característica marcante, o poder centralizado em apenas uma pessoa, o Estado-Nação liberal, privilegia a vontade geral do povo. Com a ascensão da burguesia ao poder, houve uma redução no Direito Estatal, e concomitantemente um domínio dogmático do positivismo. Essa nova dogmática de pensamento pode ser observada através de autores, como Rudolf Von Jhering e, de outra parte a tradição do Commom Low, pelo utilitarismo positivista de John Austrin. Contextualizando o processo histórico,…

Poder e Direito, ressaltando o aspecto pertinente à criação do Direito e enfocando as doutrinas do Monismo e do Pluralismo. Num segundo momento, aborda-se a ideologia na perspectiva marxista, tentando-se identificá-la nos modelos jurídicos do positivismo e do jusnaturalismo, em suas diversas formas de manifestação. Na terceira parte são estudadas as mais importantes escolas de interpretação do Direito, identificando-se nelas o viés ideológico que ostentam. Examina-se também o tema da criação do

constitucionalismo, exsurge a necessidade de se interpretar a Constituição como uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do…

baseia-se em normas jurídicas que sejam impostas coercitivamente pelo detentor do poder em determinada sociedade. Por essa perspectiva, o traço caracterizador do Direito é a nota da sua validade7. Fazem parte do positivismo jurídico as teorias do cepticismo, realismo, positivismo ideológico e positivismo conceitual. Os céticos, em pensamentos formulados desde a antiguidade grega, diziam ser impossível a formulação de um conceito universal do Direito em virtude da sua arbitrariedade e…

compreenderiam também métodos e fórmulas hermenêuticas diferenciadas, os seguintes: o gramatical ou literal; o exegético; o sistemático; o dogmático; o comparativo de Ihering (da segunda fase); o científico de Gèny e Planiol; o do positivismo sociológico de Duguit e do direito livre de Ehrlich e Kantarowicz; o teleologismo de Ihering; o da jurisprudência dos interesses (mais uma vez tendo Ihering como precursor); o egológico, de Cossio; o…

dignidade metodológica ao direito. Sistematização. O contrato social: como colocar o direito natural e positivo de forma harmônica. Busca de explicações no Contrato (instrumento lógico, hipotético, postulado). Hobbes, jusnaturalista, "pai" do positivismo. O direito positivo sendo deduzido do direito natural. 2.2. Busca por leis naturais da sociedade: homem como objeto de observação. Tercio: no fundo esta discussão serve apenas para aferir um discurso de autoridade, não para busca de…