Positivismo Maria Helena Diniz

[3] Assim, deixando de figurar como meras referências éticas no ordenamento jurídico para ocupar a posição de normas vinculantes e transcendentais. A corrente do pensamento filosófico do direito denominada pós-positivismo jurídico, fruto do esgotamento do modelo que o antecedeu – o positivismo jurídico –, oportuniza, desta forma, a “superação do conhecimento tradicional”[4], sem, no entanto, relegar as bases da juridicidade estatal. Estando estreitamente vinculada a uma releitura…

moralidade, do que deve ser moral (justo, correto ou ético) logo esses conceitos não são determinantes na definição do direito. Devemos nos ater a analisar de forma empírica as decisões dos juízes. O eminente autor Noberto Bobbio em sua obra “ O Positivismo Jurídico- Lições de Filosofia do Direito”, explica que a teoria realista propõe uma definição anti-ideológica e, nesse sentido, anti-valorativa do direito.(BOBBIO, RIBEIRO;CAVALCANTE ,SEM O ANO DA OBRA EXPRESSA NO ARTIGO)12 Os…

Ministro da Educação Fernando Haddad Universidade Federal do Ceará Reitor Prof. Jesualdo Pereira Farias Vice-Reitor Prof. Henry Campos Conselho Editorial Presidente Prof. Antônio Cláudio Lima Guimarães Conselheiros Profa Adelaide Maria Gonçalves Pereira Profa Ângela Maria Mota Rossas de Gutiérrez Prof. Gil de Aquino Farias Prof. Italo Gurgel Prof. José Edmar da Silva Ribeiro Diretor da Faculdade de Educação Luís Távora Furtado Ribeiro Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação…

hereditários. Invalidade da partilha. Anulação da partilha. Encargos da herança. 27. Inventário e partilha extrajudicial (Lei n. 11.441, de 04/01/2007). Estratégias de ensino e aprendizagem – Aulas expositivas que terão como base o POSITIVISMO JURÍDICO, nunca se esquecendo da análise sistemática das normas, bem como sua origem, comparação com o jusnaturalismo. Também deve ser examinada a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do material em exame, aprofundando-se…

portanto, não poderia ser utilizado o depoimento de uma pessoa que não faz mais parte da ordem jurídica atual, pois este ato poderia ser considerado lesivo para a parte que se mostrasse desfavorável ao testemunho. A relação da carta psicografa com o positivismo é bastante contraditória, por isso é relevante observar as influências do juiz antes de utilizar este meio de prova no processo. De acordo com Hans Kelsen, em seu livro Teoria Pura do Direito, deve-se “purificar do âmbito de…

Instituto Educacional Cecília Maria De Melo Barcelos Faculdade Asa De Brumadinho Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. BRUMADINHO 2010 Flaviana Celeste dos Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. Trabalho apresentado como requisito parcial para…

address identified weaknesses in the administration of American justice. KEY-WORDS: Jurisprudence. Right. Justice. 1. INTRODUÇÃO A Jurisprudência Sociológica, movimento filosófico surgido em fins do século passado, tem suas origens no positivismo filosófico. Os princípios e fundamentos da escola da Jurisprudência norte-americana estabeleceram suas bases através do exame de problemas práticos, surgidos no desempenho da atividade judicial e de seus criadores. Os que surgiram por…

são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais conseqüências, especialmente após o advento da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, em que o autor se esmerou em demonstrar, como expoente do positivismo jurídico, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico1. Nesse sentido, num primeiro momento, faz-se necessária a abordagem de como se dá a construção do conhecimento, ou seja, a construção da ciência, já…

epistemológico-jurídica visou tratar com cientificidade o conhecimento jurídico, não se podendo, no plano histórico, falar da dogmática jurídica ou em ciência dogmática do direito sem considerar a contribuição dos glosadores e da Escola da Exegese . Conforme Maria Helena Diniz, “a ciência do Direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo”, o qual identificava a lei escrita com o direito positivo, pelo que a atividade do jurista seria desvelar o sentido…

Direito. [pic] Via de regra, ou o jusfilosofo adota o jusnaturalismo ou cai no monismo jurídico voltado apenas ao positivismo jurídico. Por sua vez, o jusnaturalismo é a corrente jurídica que engloba todos pensamentos surgidos no decorrer da história em torno do Direito Natural, ainda que, sob diferentes faces. [pic] Em face do fortalecimento do positivismo na primeira metade do século XX, aliado aos excessos praticados ao final do Século IX pela Escola do Direito…