Positivismo Maria Helena Diniz

de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos e o poder negocial. (1) DEL VECCHIO - Dentro do positivismo jurídico, reduz ao Estado a única fonte do direito, do qual uma série de ordens são emanadas, resumindo que o Estado é a única fonte do direito. SOCIOLOGICA - Fontes do direito são as vertentes sociais e históricas de cada época, das…

Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. E. São Paulo: Saraiva, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. (ATENÇÃO: este bibliografia estava na ATPS, porém deve pesquisar na biblioteca…

comofundamento: [...] III- a dignidade da pessoa humana.”7 A partir do momento em que ocorreu a constitucionalização do direito civil e a dignidade da pessoa humana foi consagrada como fundamento do Estado democrático de direito, o positivismo tornou-se insuficiente. As regras jurídicas reveleram-se limitadas, acanhadas para atender ao comando constitucional. Pontes de Miranda, reza: “Ainda que tenha o Estado o dever de regular as relações da pessoa, não pode…

Família Monoparental (formada por apenas um dos pais – art. 226, § 4º, CF). União Homoafetiva 1. Posição conservadora: O casamento é formado a partir da união entre homem e mulher (art. 226, §3º, CF). Portanto, esta doutrina sustenta-se no positivismo extremado – “para autorizar a união estável entre homossexuais, deve-se mudar a expressão ‘entre homem e mulher’ ”; 2. Posição moderna: Esta visão pauta-se no neopositivismo. Deve-se dar relevância ao princípio da dignidade da…

ordenam o mundo jurídico. ----------------------------------- Exemplo do uso da palavra Legiferante: Fonte Formal é a atividade legiferante, o meio pela qual a norma jurídica se legítima. 2.Capitulo II: BIODIREITO E BIOÉTICA Descreve Maria Helena Diniz que: “a bioética seria então uma nova disciplina que recorreria às ciências biológicas para melhorar a qualidade de vida do ser humana, permitindo a participação do homem na evolução biológica e preservando a harmonia…

todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins”. No mesmo raciocínio, ensina Maria Helena Diniz (2010, p.29): O direito de família é o direito das pessoas projetado no grupo doméstico tendo aspectos patrimoniais que se encontram em função dos interesses pessoais e familiares, uma vez que ser organiza em razão de seus…

motivadas por interesses também diversos, em tempos diferentes.20 O fenômeno da antinomia, estando presente no sistema jurídico, deverá ser suprido, pois o princípio da unidade do sistema jurídico formula a idéia teórica da coerência. A Profª. Maria Helena Diniz aponta com maestria que é a própria ciência do direito que indica os critérios para solução dos conflitos normativos, na tentativa de manutenção dessa harmonia.21 Assim, toda e qualquer contradição, utilizando os procedimentos e…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

dependência com direitos e garantias fundamentais da nossa Carta Magna, sendo estas os institutos que lhe darão maior efetividade. 1.3. Segurança Jurídica como direito fundamental Como já anotado, o Estado de Direito construiu suas bases sólidas no positivismo e visa ao reconhecimento dos direitos fundamentais. Assim, Estado de Direito, Constituição e direitos fundamentais são três elementos essenciais do Estado Constitucional. A CFRB, por sua vez, prestigia os direitos fundamentais…

ao direito subjetivo. O direito natural é dever-ser conforme a lei natural, é concebido como um conjunto princípios morais, enuncia deveres, os direitos (subjetivos) apenas deles derivam. A lei está em primeiro lugar, ela pré-existe. Segundo Maria Helena Diniz, do princípio fundamental de que o bem deve ser feito deduzem-se, na formulação escolástica: a) deveres do homem para consigo mesmo, como “o homem deve conservar-se, deve perseverar no ser, não deve destruir-se”; b) deveres do…