Positivismo Maria Helena Diniz

anglo-saxã, a jurisprudência é tida como a própria “ciência do direito”. Carlos Maximiliano diz que a jurisprudência é o “conjunto das soluções dadas pelos tribunais às questões de direito”; contudo, essa definição está incompleta, pois segundo Maria Helena Diniz, a jurisprudência é o conjunto das decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas e casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas8.…

realizada por Pablo Stolze, quem aduz inexistir qualquer sentido lógico ou semântico na tradução literal das mesmas, destacando a necessidade de combate ao excessivo estrangeirismo da linguagem jurídica. Merece destaque os estudos da Profa. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, quem, à época da entrada em vigor do Código Civil de 2002, já se debruçava em idealizar o tema de uma perspectiva inovadora e moderna. Ao final, competiu à jurisprudência (destacadamente a do Superior…

discricionária da Administração e do Judiciário; e) servem de diretrizes teleológicas para a interpretação e aplicação jurídica (subsunção, integração e correção); f) estabelecem direitos subjetivos por impedirem comportamentos antagônicos a e/as. (Maria Helena Diniz, Norma constitucional e seus Efeitos, Saraiva, 1989, págs. 103 e 104, item d.3). Também, é necessário destacar que o inciso V, do artigo 208, da Carta Magna preconiza: Art. 208. O dever do Estado com a educação…

mediante requerimento preenchido diretamente no Protocolo. • O professor não atribuirá qualquer pontuação extra à nota final das avaliações bimestrais à avaliação de case/paper ou à avaliação final. BIBLIOGRAFIA a) Básica CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2003. STRECK,…

Relacionado ao fenômeno jurídico, compreende-se o estudo do conhecimento jurídico ou, conforme preleciona Maria Helena Diniz, "a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito, um estudo sitemático dos pressupostos, objeto, método, natureza e validade do conhecimento jurídico-científico, ferificando suas relações com as demais ciências, ou seja, sua situação no quadro geral do conhecimento". (DINIZ,Compendio de introdução à ciência do direito,p.6). A epistemologia jurídica…

ciência jurídica[1]. Apesar de proporcionar essa segurança jurídica, o sistema positivista peca ao não proporcionar uma subsunção adequada da norma ao fato concreto e a realidade social e os impactos sociais da prática do Direito, explicado por Maria Helena Diniz: Assim, se considerarmos a questão sob o ângulo da linguagem, veremos que o direito ou norma é linguagem-objeto, uma vez que não fala sobre si mesmo; as normas são proposições deônticas prescritivas ou normativas, elaboradas…

problema ou caso a ser solucionado. Nesta perspectiva de uma norma de interpretação inerente em si mesmo, foi divido em duas teorias, subjetiva (vontade atribuída pelo legislador à lei) e objetiva (independência da lei depois de criada pelo legislador) (DINIZ, 2003, p. 420). A teoria subjetiva foi adotada por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) e Windscheid, que estabeleciam como meta a vontade-psicológica do legislador sobre a norma. Segundo Bonavides, o…

ciência do Direito. Ela nos deve deixar reconhecer a causa do mal e a situação desta paralisia temporária. Este mal de base da Ciência do Direito, contra o qual se deve ter cuidado constantemente, se não se quiser sucumbir imediatamente, chama-se positivismo; é a fuga do próprio pensamento, deixar-se abandonar na lei como uma ferramenta sem vontade” (IHERING, 2005:59)[2] A mudança em direção a outro conceito de Direito, História e Evolução começa a se fazer nítida em outra…

através do instituto da desapropriação, a intervenção estatal na imutabilidade do direito a propriedade, baseado na possibilidade do exercício do direito de propriedade condicionado ao cumprimento da função social. Com o passar dos anos, a ideia do positivismo jurídico é colocada à prova com o surgimento de um direito construído também sob a óptica da hermenêutica jurídica com seus métodos e princípios, os quais elevam a interpretação do direito a partir da realidade social, concedendo…

com aquele positivismo jurídico outro, mais específico, tomado em seu sentido mais estrito, e que reinou no século XIX, de mãos dadas ao positivismo de cunho filosófico e viés sociologizante preconizado por Augusto Comte. Adotou-se, inclusive, no curso dessa breve preleção, o termo juspositivismo, 164 justamente para que não se confunda o objeto deste estudo, o positivismo estritamente jurídico, com o positivismo filosófico e a física social de Comte. É que “a expressão „positivismo…