Positivismo Maria Helena Diniz

se essa norma que se pretende validar foi ab-rogada, isto é, foi revogada devido à ilegitimidade atual do poder que a emanou ou até mesmo pela edição de uma nova norma; ou da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Sobre esse assunto, Maria Helena Diniz versa que: “a validade formal ou a vigência, em sentido amplo, é uma relação entre normas (em regra, inferior e superior), no que diz respeito à competência dos órgãos e ao processo de sua elaboração. Vigente será a norma se…

qual ele é, não tal qual deve ser. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito real (tal qual é) também a sua valoração com base no direito ideal (tal qual deve ser). O positivismo jurídico tem como base o principio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte que se sobrepõe no positivismo é a lei posta. GUNDA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2009 ANTÍGONA E…

lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de conteúdos de regulamentação jurídico-positiva para determinadas situações…

signo da justiça. Diante deste contexto, o intérprete deve conhecer e buscar na hermenêutica as técnicas interpretativas, que lhe auxiliarão na tarefa nada fácil de desvendar a compreensão da norma constitucional. Noutro falar, conforme Maria Helena Diniz : “É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação.” Vale dizer que na hermenêutica são estudadas as técnicas de interpretação, que quando exercidas ao…

é mais ampla que a de “direitos reais”. A função social da posse e o direito de moradia. A função social da posse constitui um tema clássico na doutrina. A dogmática jurídica sofreu fortes abalos no transcurso do século XX, com a crise do positivismo jurídico, que expressava uma noção do direito como uma técnica engessada, imune às transformações sociais. Um ordenamento concebido em laboratório e baseado em uma pretensa completude de suas normas não seria capaz de captar os…

poder/autorização que a norma lhe propicia, por intermédio dos órgãos do Estado ou dos processos legais – de defender direitos (exigir o pagamento devido, mover uma ação para a reparação de um dano provocado por ato ilícito, etc.). Segundo Maria Helena Diniz, “O direito subjetivo é subjetivo porque as permissões, com base na norma jurídica e em face dos demais membros da sociedade, são próprias das pessoas que as possuem, podendo ser ou não usadas por elas”[25]. O instituto jurídico do…

Kelsen cinge-se na determinação da natureza lógica da norma jurídica. Enquanto para Karl Larenz (1996), o extraordinário mérito da Teoria Pura do Direito foi o de ser o primeiro notável ensaio de uma teoria que visou conferir-lhe cientificidade. O positivismo jurídico da teoria kelseneana foi marcante para a Ciência do Direito em todo o mundo. A Teoria Pura do Direito considera que o método e o objeto do direito deveriam ter enfoque normativo, desprendido de qualquer fato social ou…

que a chamada hoje Ciência Dogmática (Ciência do Direito) não era uma ciência, pois, na segunda metade do século XIX, no auge do positivismo, somente se consideravam verdadeiras ciências as naturais. Por conseguinte, o tipo de conhecimento que cultivavam os juristas não tinha o caráter científico; - que não cabia uma Filosofia do Direito, porque o positivismo é essencialmente antifilosófico. Por outro lado, naquela época, a Filosofia do Direito sofria um verdadeiro eclipse. …

que a chamada hoje Ciência Dogmática (Ciência do Direito) não era uma ciência, pois, na segunda metade do século XIX, no auge do positivismo, somente se consideravam verdadeiras ciências as naturais. Por conseguinte, o tipo de conhecimento que cultivavam os juristas não tinha o caráter científico; - que não cabia uma Filosofia do Direito, porque o positivismo é essencialmente antifilosófico. Por outro lado, naquela época, a Filosofia do Direito sofria um verdadeiro eclipse. …

19-02-2013 Prof. Ronaldo Abud Cabrera Metodologia cientifica = marina de Andrade Marconi e Eva Maria lakatos – editora atlas Metodologia cientifica = amado Luiz cervo e Pedro Alcino bervian – editora atlas Metodologia da pesquisa jurídica = Eduardo Carlos Bianca bittar – editora saraiva Manual de metod. da pesquisa no direito= orides mezzaroba e Claudia servilha monteiro – saraiva Manual da monografia jurídica = rizzato Nunes – saraiva. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA…