Positivismo Maria Helena Diniz

à autoridade, mas sim uma proteção à ordem jurídica que se fundamenta na ideia de um bem a realizar. Se o poder desprezar a ideia do direito, será legítima a resistência, porém é preciso que a opressão seja manifesta, intolerável e irremediável.” (DINIZ, 2005, p. 181/2). FUNDAMENTOS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA “A resistência é um fato, cuja legitimidade (não legalidade) é questão metajurídica porque depende diretamente, não da lei, mas da consonância desse fato com os autênticos…

interpretação judicial e interpretação legal, também chamada legislativa ou autêntica. Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de…

sociais que agem sobre a vida do direito na sua aplicação a relações que, como produto de novas exigências e condições, não poderiam ser consideradas, ao tempo da formação da lei, na sua conexão com o sistema geral do direito positivo vigente.( DINIZ, Maria Helena. 1991.p 381) Contudo casos há em que tais justificações fogem aos métodos delineados na ordem jurídica, com o quê, impõem-se a quem decide, um juízo de valor diante do fato apresentado objetivando solucionar a problemática…

parte do poder privativo, da União, dos Estados e Municípios. Estabelece também, as áreas de atuação do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e garante os direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado. Segundo a jurista e autora Maria Helena Diniz “O direito constitucional é a esfera de ordenação estatal que está intimamente relacionada com todas as demais, por coordená-las, traçando-lhes o contorno periférico. É ele que que mantém a unidade da substância do direito…

direito subjetivo. O direito natural é dever-ser conforme a lei natural, é concebido como um conjunto princípios morais, enuncia deveres, os direitos (subjetivos) apenas deles derivam. A lei está em primeiro lugar, ela pré-existe. Segundo Maria Helena Diniz, do princípio fundamental de que o bem deve ser feito deduzem-se, na formulação escolástica: deveres do homem para consigo mesmo, como “o homem deve conservar-se, deve perseverar no ser, não deve destruir-se”; deveres do homem para com o

uma conclusão. Nesta visão, a norma sobrepujaria o fato, sendo esta a premissa menor e aquela a premissa maior. Além disso, a sentença era vista como a conclusão desse silogismo. Importância dos intérpretes da Escola da Exegese na divulgação do positivismo jurídico francês (cuja principal característica é o principio da adoção da onipotência do legislador, o qual tinha o poder de prever todas as circunstâncias, todas as controvérsias a surgir). Contudo, é válido ressaltar que a Escola…

inerente, sendo incondicionada, não dependendo de qualquer outro critério, senão ser humano. O valor da dignidade humana se projeta, assim, por todo o sistema internacional de proteção. Todos os tratados internacionais, ainda que assumam a roupagem do positivismo jurídico, incorporam o valor da dignidade humana” PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, o princípio da dignidade humana e a constituição brasileira de 1988.São Paulo: RT, Ano 94. v. 833, mar. 2005, p. 41-53. Consideram-se da…

dispositivos referem-se ao fato de que o nosso casamento é civil, tendo que ser realizado pelo Estado. É perante um representante do Estado que os nubentes manifestam sua vontade, dele recebendo a confirmação do matrimônio.” 4 De acordo com Maria Helena Diniz: “ Casamento é “o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de família. Trata-se, portanto, da união do homem e…

o princípio da indução inadequado para a verificação (positiva) das ciências desempenha um papel essencial no âmbito das justificações jurídicas16. Os juristas procuraram justificar a epistemologia da Dogmática do Direito adotando o modelo do positivismo jurídico, destacando a exigência de neutralidade axiológica e objetividade do conhecimento científico. Para Miguel Reale o cientista do direito já pressupõe a vigência de regras jurídicas. O jurista, enquanto jurista, não pode dar uma…

jusnaturalista, pois aceita leis anteriores ao direito positivo essa leis naturais. Segundo a observação de Machado Neto durante o século XIX houve reações contra jusnaturalismo, essas represarias encabeçadas pelo historicismo, sociologismo e positivismo jurídico, que quase expulsarão do mapa jurídico as ideias do direito natural, portanto se da o renascimento das ideias jusnaturalista em nosso século. Rudolf Stammler procurou fazer uma teoria do direito natural de conteúdo…