Positivismo Maria Helena Diniz

reflexo mais profundo nas outras esferas. - Para Kant, as normas morais eram como se fossem mandamentos, leis internas individuais e o Direito seria feito de normas externas. Assim, ambos nada mais seriam do que formas de positivismo, na visão de Chorão. - Para o positivismo, direito e moral situam-se em “universos’’ distintos. Ou seja, são totalmente independentes. - Para Georges Ripert, a moral, mesmo que não tenha a força coercitiva do Direito, pode se sobrepor ao Direito nos…

(vacatio) a ser observada, a lei começa a ter vigência de forma imediata (assim que publicada). Mas nem toda lei vigente é válida. O modelo do Estado constitucional e democrático de Direito, que é garantista, rompe com o velho esquema do positivismo clássico e passa a distinguir a vigência da validade. Somente pode ser válida a lei (vigente) que conta com compatibilidade vertical com a Constituição (ou seja: a lei que atende às exigências formais e materiais decorrentes da…

Conceito básico sobre o Jusnaturalismo . Introdução O tema do trabalho é baseado em um fragmento da obra, “Compêndio de introdução à ciência do direito”, da magnifica Maria Helena Diniz uma grande jurista escritora e respeitadíssima no meio jurídico. Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII,

XVII, pelo jusdnaturalismo subjetivo e formal, graças ao processo de secularização da vida, que o levou a afastar suas raízes teológicas, procurando seus fundamentos de validade na identidade da razão humana. Segundo Ensinamento da Professora Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção…

movimento jusnaturalista, acreditavam que somente através da racionalidade humana, e não da providência divina, é que poderia ordenar a natureza e a vida social. Trabalha com a idéia de uma razão humana universal para afirmar Direitos Naturais. “Maria Helena Diniz (2005, pp. 38-43) que, no âmbito da presente concepção jusnaturalista, a natureza do ser humano foi concebida de diversas formas: genuinamente social; originariamente individualista; ou decorrente de uma racionalidade prática…

penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. Do outro lado da cidade Zeferino da Silva, pilotando seu VW 1967, que acabara sair da recauchutagem, atropela João Minervino, vendedor de biscoitos no farol da esquina das ruas Dias Gomes com Helena Ramos. João sofre algumas escoriações somente, mas perde toda sua mercadoria, razão pela qual procura o Juizado Especial Cível e entra com ação em face de Zeferino que é condenado a indenizá-lo em R$1.567,78, pelas perdas e danos…

jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas por uma norma e sim por um conjunto de normas. Portanto um ordenamento jurídico é um conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. É o sistema no qual se insere uma norma jurídica. O positivismo em seu viés sistemático encara o ordenamento jurídico como um sistema piramidal de normas, pois não é visto somente como um conjunto desordenado de regras, mas como um conjunto organizado segundo certos padrões definidos, que lhe dão…

Estado. Conceitos lógico-jurídicos e jurídico-positivos: do positivismo ao pós-positivismo Iuri de Castro Gomes Resumo: Este artigo visa a uma incursão científica nos dois tipos de conceitos encontrados na ciência do Direito: os lógico-jurídicos e os jurídico-positivos. Feito isso, a relação dos conceitos lógico-jurídicos e jurídico positivos, respectivamente, com o positivismo e o pós-positivismo será demonstrada, tudo com o fito de analisar a utilidade de…

Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e…

Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e…