Positivismo Jusnaturalismo E Pos Positivismo

SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao jusnaturalismo.…

inválida, não podendo ser aplicada. Havendo conflito entre regras, esse conflito é resolvido com base em alguns critérios. A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do Direito, sua função social e sua interpretação. O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras,…

outras palavras, as normas buscam disciplinar, no campo do dever-se, descrevendo, em abstrato, as condutas sociais. Importante ressaltar que as normas possuem seu conteúdo composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. Salienta Cavalieri Filho que as mudanças ocorridas nas ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas gerais, que…

transitoriedade e eutralidade (sem iniciativa política) impedia o judiciário de servir a qualquer classe social (JORGE NETO, 2008, p. 68). 1.3 – A separação dos Poderes no Estado Social O ideal legalista e a separação dos poderes se inserem no pós-modernismo afirmados pela Declaração dos Direitos dos Homens, de 1789, como a condição para se ter uma constituição (art. 16). Outros dois relevantes marcos legais foram: o Código Civil da Prússia, de 1874, que proibia as…

Jusnaturalismo. Para podermos chegar ao objeto da presente monografia, necessitamos primeiramente traçar uma linha temporal de pensamentos sobre o Direito, para então compreendermos quais as razões que levaram a criação de um conceito de Direito não ligado a moral ou a valores. Assim, iniciaremos com o movimento jusnaturalista. O jusnaturalismo, não é, definitivamente, recente, possuí inúmeros autores e diversas escolas, desdobramentos, eras e tendências, neste sentido: "Desde as…

Hermenêutica II: JUSNATURALISMO fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a. C.)…

dos acusados, mas também na condenação da própria lei pelo senso comum. Justificando seu veredicto favorável à absolvição dos réus, Foster põe a salvo a validade dos dispositivos legais utilizando-se inicialmente de uma remissão às teorias do jusnaturalismo. Em sentido do direito natural, o juiz afirma que o direito positivo só pode incidir sobre os indivíduos que se encontram em condição de coexistência social. Em casos contrários, como aquele em que se achavam os acusados, onde a…

moral. Segundo Japiassu, na Antiguidade, o equilíbrio da conduta individual é condição e causa da Justiça, “pois a virtude só se realiza na vida social: a verdadeira humanidade só é adquirida na sociabilidade”.8 4 O PARADIGMA DA SEGURANÇA: POSITIVISMO, CODIFICAÇÃO E LEI ESCRITA O paradigma da Justiça, valor fundante do Direito antigo, vai ceder lugar, na Modernidade, ao paradigma da Segurança. 8 342 JAPIASSU, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia, p.…

lado aprende-se que a Ciência (?) do Direito é o resultado da evolução histórica das regulamentações impostas ao homem dentro de suas relações sociais. Desde o Direito Consuetudinário dos povos ágrafos, ao Canônico de Moisés, ou ao jusnaturalismo ou até ao positivismo jurídico de Kelsen, o homem sempre necessitou de “regras” que balizassem e “ordenassem” seu convívio e restabelecesse a ordem diante de conflitos. Neste sentido, a “evolução” do Direito buscou lugar dentro das Ciências…

jurídica com a veracidade. Reproduzindo o pensamento de Hans Kelsen (1999), o direito positivo, ou seja, dogmático, não deve fazer juízos de valor abstratos, pois isto tornaria difícil a análise do objeto do conhecimento. A Transmodernidade (pós-modernidade) é incessantemente criticada em razão da disparidade do seu ponto de vista com relação ao modernismo radical reconhecido pelo autor. Desse modo, o mais eficaz seria identificar as partes positivas da dogmática jurídica,…