Positivismo Jusnaturalismo E Pos Positivismo

término do julgamento criou-se uma nova ideia em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto dentro de um único Estado quanto na relação externa entre Estados. O Tribunal de Nuremberg ocorreu no pós-guerra, para que, os vencedores da guerra e então potências mundiais, Estados Unidos, França, União Soviética e Reino Unido, julgassem os nazistas alemães, liderados por Hitler, vencidos da guerra e causadores do holocausto que matou…

obrigatória. Ex. art. 596, 597, 615 do C.C. - “praeter legem” (além da lei - lacuna): ocorre quando a previsão legislativa é insuficiente para resolver o caso concreto. O costume de reveste de caráter supletivo. Ex.: cheque pré-datado. Os cheques pós-datados começaram a ser questionados na justiça, em virtude da ausência de previsão legal. Tais títulos devem ser respeitados, pois, por meio do costume são utilizados em grande escala pelo comércio. Deve prevalecer a data pactuada entre…

do positivismo normativo romano, com as Leis das XII Tábuas tentando regular o Direito Romano privado, passando pela interpretação de suas normas para sua compilação no Corpus Iuris Civilis demandado pelo imperador Justiniano, até a queda do império. O foco do direito romano era principalmente regular as relações privadas entre os cidadãos de Roma. Era um direito laico e cada vez seus interpretadores tenderam a desapegar de valores morais e filosóficos se distanciando então do…

própria. Sendo assim, três explicações ganham relevo: a da norma natural (2.1), a norma social (2.2) e a norma pragmática (2.3). 2.1 A Norma Natural Um dos conceitos do direito mais importante é o expresso pela teoria do direito natural, o “jusnaturalismo”. Essa teoria conceitua o direito afirmando a existência de leis objetivas que espelham uma ordem preestabelecida (natural ou moral) e sustenta ser possível seu aprendizado e observância pelos seres humanos. Várias definições…

objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 3. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. 4. O marco histórico…

proporcionalidade na esfera judicial.29 E a busca de legitimidade para estas decisões, no marco de sociedades plurais e complexas, impulsionou o desenvolvimento de diversas teorias da argumentação jurídica,30 que incorporaram ao Direito elementos que o positivismo clássico costumava desprezar, como considerações de natureza moral, ou relacionadas ao campo empírico subjacente às normas. Neste contexto, cresceu muito a importância política do Poder Judiciário. Com freqüência cada vez…

desenvolvimento da Revolução Francesa, em 1789 – Idade Moderna, destacando-se, na História da Filosofia do Direito as doutrinas da Escola Clássica do Direito Natural e o Idealismo Alemão de Kant e Hegel. A história da Filosofia moderna do Direito é a do jusnaturalismo moderno, que tem início no século XVII. Se, na Antiguidade clássica, a fundamentação do Direito Natural tinha como referência a natureza e suas leis, de tal modo que não seria demais afirmar que as mesmas leis que valiam…

outras palavras, as normas buscam disciplinares, no campo do dever-ser, descrevendo, em abstrato, as condutas sociais. Importante ressaltar que as normas possuem seu conteúdo composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. Salienta Cavalieri Filho que as mudanças ocorridas nas ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas…

marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como resposta ao uso do Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo Contemporâneo, cujo marco teórico é o pós-positivismo. Neste o Direito e a Moral se tornam…

do Direito.. 133 5.9 Quadro Comparativo-Sintético dos Valores Jurídicos.. 134 Seção 6: O Jusnaturalismo Axiológico Teológico.................. 135 6.1 A Evolução Filosófica de Radbruch Rumo ao Jusnaturalismo Axiológico..................................... 135 6.2 Desdobramentos das Estruturas Gnoseológicas do Jusnaturalismo Teológico Axiológico...................... 152 Seção 7: Visão Crítica Do Jusnaturalismo Radbruchiano....... 165 7.1 Crítica ao Neokantismo e ao Fenomenologismo de…