Positivismo Juridico Stricto Senso

pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura das constituições do estado democrático de direito torna-se, assim, necessariamente diferenciada em virtude da fonte moral de onde nasce o sistema político-instiucional e jurídico. A Constituição por ter uma fonte moral, pois é fruto da manifestação da vontade de agentes morais autônomos, estabelece limites ao arbítrio e à desigualdade social. Nesse sentido o regime democrático é mais do que a simples…

revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há…

princípios são normas mais gerais, cujo sentido teria aplicação genérica em todo direito positivo Humberto Ávila, cita Karl Larenz que externa o mesmo entendimento de Josef Esser. Entendem que os princípios são normas de grande relevância no ordenamento jurídico. A grande contribuição desses autores, assim como Del Vecchio, Betti, Bobbio, foi no sentido de raciocinar os princípios com caráter normativo. Ainda para Ávila, Canaris nota duas características diferenciadoras entre princípios…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o negócio jurídico, que, em certa…

incidência, fato tipo, factil species. Basicamente, todas descrevem fatos ou atos jurídicos hipotéticos, ou seja, que podem ocorrer. Podemos sinteticamente, dizer que os fatos jurídicos são fenômenos que ocorrem sem a manifestação da vontade humana e que levam a consequências previstas nas normas jurídicas (por exemplo, a queda de um raio que cause um dano a rede elétrica e a consumidores de eletricidade). Já os atos jurídicos são acontecimentos provocados pela vontade humana e que, se…

construção da história de vida de seu povo. 11508 Ensinar vai além de proferir lições repetitivas, o professor transmissor de conhecimentos está perdendo espaço na universidade. Devemos buscar despertar a consciência através da pesquisa e do senso crítico, formando assim, (re)construtores de conhecimento. O papel assumido pela pesquisa torna-se, assim, um princípio educativo, transformando a prática em sustentação e possibilidade de recriação da teoria. A pesquisa assume a…

visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Aos juristas perguntamos: que efeitos têm as normas constitucionais no Brasil? São normas de eficácia plena, contida, limitada, dependente de complementação? A Constituição é Direito stricto sensu ou apenas norma programática, de definição político-ideológica, que proclama valores de um Estado a ser construído? Segundo estudiosos da Constituição Brasileira, nela há todo tipo de norma, da auto-aplicável àquelas que…

........................................................................................................56 1.3.2 Os reflexos do positivismo jurídico na formação dos bacharéis e a elaboração de um currículo mínimo para os cursos de Direito .................................................... 71 1.3.3 A influência da Constituição Federal de 1988 no Ensino Jurídico Brasileiro: a tentativa de inserção de uma visão valorativa do Direito .......................................... 86…

envie seu trabalho para: palmiro@aguianet.com.br UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PESQUISA JURÍDICA PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782 …