Positivismo Juridico Stricto Senso

efetivamente as relações até então vistas como estritamente privadas, passam a ser protetoras também das comunidades de pessoas, determináveis ou não, que sejam de alguma maneira expostas às práticas comerciais abusivas. Isso significa que o ordenamento jurídico atenta para a realidade de que, na sociedade de consumo de massas pós-industrial em que vivemos, a proteção consumerista deve ser alçada até mesmo ao âmbito de toda a comunidade, considerada enquanto comunidade, isto é,…

efetivamente as relações até então vistas como estritamente privadas, passam a ser protetoras também das comunidade de pessoas, determináveis ou não, que sejam de alguma maneira expostas às práticas comerciais abusivas. Isso significa que o ordenamento jurídico atenta para a realidade de que, na sociedade de consumo de massas pós-industrial em que vivemos, a proteção consumerista deve ser alçada até mesmo ao âmbito de toda a comunidade, considerada enquanto comunidade, isto é,…

Weber), mas, além disso, como uma ciência normativa-descritiva, que conhece e/ou estabelece normas para o comportamento. 4.3 O caráter científico da Ciência do Direito. A grande maioria costuma afirmar que suas investigações, nos diversos ramos jurídicos, tem caráter cientifico, todavia, sem se preocupar com justificações daquilo que propõe ou supõe. São percebidas duas preocupações constantes: (a) a definição de um “ramo” como parte de uma ciência unitária do Direito (uso…

verificação a serem usadas” [19]. Ele denomina “proposições jurídicas” as afirmativas e alegações que as pessoas fazem “sobre aquilo que a lei lhes permite, proíbe ou autoriza. Estas podem ser gerais, muito menos gerais ou muito concretas” [20]. Os atores jurídicos e as partes pressupõem que, pelo menos algumas das proposições jurídicas, podem ser verdadeiras ou falsas. Entretanto, “ninguém pensa que elas possam refletir as declarações de algum fantasma: não se referem àquilo que o…

princípios são normas mais gerais, cujo sentido teria aplicação genérica em todo direito positivo Humberto Ávila, cita Karl Larenz que externa o mesmo entendimento de Josef Esser. Entendem que os princípios são normas de grande relevância no ordenamento jurídico. A grande contribuição desses autores, assim como Del Vecchio, Betti, Bobbio, foi no sentido de raciocinar os princípios com caráter normativo. Ainda para Ávila, Canaris nota duas características diferenciadoras entre princípios…

ciência não exclui os crentes, teístas e/ou religiosos do seu leque de cientistas, contudo a ciência, graças aos pré-requisitos do método científico, exclui, dela e de suas teorias científicas, as crenças daqueles, sendo a ciência - em definição stricto sensu - expressamente cética no que lhe cabe[2] [3]. ------------------------------------------------- Etimologia e definição Personificação da "Ciência" em frente a Biblioteca Pública de Boston. A etimologia da palavra ciência vem…

superação do paradigma normativista ..................................... 53 II.3. Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico ................................... 55 II.4. A relevância do processo hermenêutico ..................................................................... 60 III. AS CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER PARA UMA…

_______________________________________ Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas…

discriminação dentro do direito penal, está a criação do estereótipo do bandido, ou seja, a criação de uma imagem que todo o bandido tem e buscando essa imagem você achara o culpado sem nem ao menos julgar o mérito se ele é ou não bandido. Segundo o senso comum, chamado assim por ser considerado um código de normas que chega a prevalecer sobre o direito penal por ser totalmente discriminatório, ao criar o estereótipo do criminoso. Essas regras básicas são as regras que a sociedade…

exegeta, incumbido de proceder à subsunção da norma genérica, abstrata e prospectiva ao caso concreto particularizado, consubstanciando-se conseqüentemente a prestação jurisdicional, dever estatal pertinente à contínua vivificação do ordenamento jurídico, pela sua cotidiana adaptação às necessidades e à realidade social, sem o que o Direito Positivo não poderá, realmente, regular com eficácia a conduta humana em sociedade, mas se tornará uma moléstia hereditária da sociedade humana. Na verdade,