Positivismo Juridico Stricto Senso

telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” sem que (ocorra) o efetivo uso de tais equipamentos pelo preso, condenado ou provisório, seja crime[7], revela não a pretensão de tutelar um bem jurídico, mas a adoção de uma nova modalidade de delito, quer seja o crime de perigo imaginário, já que que tal conduta, por si só, não pode ser considerada potencialmente lesiva sem que nela interfira a crença fundamentalista do intérprete…

mais abrangente, não nos seria equivocado argumentar que todo o tecido social presente numa dada conjuntura constitua o grupo aludido acima. É necessário, contudo, precisar que o objeto a ser avaliado aqui não diz respeito apenas à socialização, stricto sensu, mas à ressocialização de indivíduos que apresentam os chamados comportamentos socialmente desviantes. Esse é um dos objetos sobre os quais sociologia jurídica procura abordar a especificidade do direito como instrumento de regulação social

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1…

conceituais ético - políticos e de alguns dos princípios jurídicos fundantes mais importantes que norteiam o Direito Constitucional contemporâneo. De fato, podemos constatar que a discussão acerca dos dois caminhos propostos pelos pensadores em tela do que seja o Estado, sua gênese e desenvolvimento, é de capital importância para o Direito Constitucional moderno, na medida em que foi a partir de tal discussão que se formularam vários princípios jurídicos importantes deste ramo do…

Direito do Largo de São Francisco São Paulo 2011 2 ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação apresentada ao programa de PósGraduação Stricto Sensu do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Filosofia e Teoria Geral do Direito.…

uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são considerados as fontes reais ou materiais do Direito; as normas, as fontes formais; já o valor é a demonstração de ligação, a subsunção do fato à norma feita pelo operador jurídico através de métodos hermenêuticos válidos. "À pergunta: “Onde vamos conhecer o direito”?" Ou à pergunta: "onde está o direito aplicável a determinado problema?" Responde-se: "Nas fontes". Portanto, fonte é a forma pela qual o direito…

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de