Positivismo Juridico Stricto Senso

pouco da história da pena e da evolução do direito penal na sociedade objetivando-se, assim, entender as finalidades da pena através do estudo de suas teorias. Ainda neste capítulo procuramos relacionar o sistema criminal com a proteção dos bens jurídicos bem como analisamos o direito penal sob a perspectiva dos direitos fundamentais. No Capítulo 2 enfatizou-se a inefetividade estatal quando da garantia dos direitos fundamentais aos integrantes do contexto social, bem como buscou-se…

..................................................................389 Unidades de Polícia Pacificadora, preservação de direitos fundamentais e direito penal do inimigo na policontexturalidade: autopoiese e acoplamentos estruturais do sistema jurídico no Estado Democrático de Direito Fernando Antonio da Silva Alves........................................................405 Normas Gerais para Publicação de Trabalhos................................425 Editorial Temos a…

Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos Fundamentais. 3. Ordem Social. 4. Organização do Estado. Direitos Humanos. Concurso Público – Questões Comentadas. I. Título. CDD 341.27 Bibliotecária Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204 Editora Verbo Jurídico Ltda. Porto Alegre, RS Av. Ipiranga, 2899 - Porto Alegre, RS (51)…

aos pré-requisitos do método científico, exclui por completo, dela e de suas teorias científicas, as convicções não testáveis frente ou mesmo tanscendentes ao factualmente real; sendo a ciência, por parágrafo constitutivo explícito em sua definição stricto sensu - e por ausência de fato contraditório - expressamente cética e secular no que lhe cabeNota 1 Nota 2 Ref. 2 . Etimologia e definição A etimologia da palavra ciência vem do latim scientia ("conhecimento")Ref. 3 , o mesmo do verbo…

aos pré-requisitos do método científico, exclui por completo, dela e de suas teorias científicas, as convicções não testáveis frente ou mesmo tanscendentes ao factualmente real; sendo a ciência, por parágrafo constitutivo explícito em sua definição stricto sensu - e por ausência de fato contraditório - expressamente cética e secular no que lhe cabe. A etimologia da palavra ciência vem do latim scientia ("conhecimento")Ref. 3 , o mesmo do verbo scire ("saber") que designa a origem da…

subjetivo” [7]. Sem dúvida ele tinha total razão. Nos países cujos sistemas jurídicos integram a chamada família romano-germânica [8], o assunto é versado, senão em todas, na esmagadora maioria das obras que se encontram sob a denominação de teoria do direito, filosofia do direito ou introdução ao direito, bem como naquelas que, de outro modo nomeadas, dedicam-se à mesma tarefa de apresentar uma concepção do fenômeno jurídico em suas linhas mais gerais [9]. De modo especial, um…

18 1. Quadro teórico ............................................................................................................ 18 1.1. Tendências Metodológicas do Século XIX .......................................................... 18 1.1.1.Positivismo ..................................................................................................... 18 1.1.2.Materialismo Histórico-Dialético .................................................................. 19 1.2. Tendências…

que a idéia de valor passou a substituir ou absorver a de bem. A noção de justiça, que se constitui num dos temas capitais da axiologia, veio então a ser incluída dentre os valores que correspondem à vida social e, consequentemente, aos valores jurídicos, “já que o direito (ao menos para quem aceita a axiologia) serve para realizar valores.” (SALDANHA, 1977, 306). “Como valor, a justiça é sempre um ‘ideal’, embora tenda ou deva tender a uma realização por intermédio de instituições,…

∗ Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 1 De alguns anos para cá o pensamento jurídico brasileiro tem sido largamente influenciado pela teoria da justiça concebida pelo filósofo norte-americano John Rawls. Em Uma Teoria da Justiça1, livro publicado em 1971, John Rawls fez ressurgir no meio acadêmico os debates sobre justiça que haviam sido deixados de lado com a ascensão do positivismo jurídico entre os séculos XVIII e XIX. A importância da obra de John Rawls no meio…

reais ao erário e em muitos casos não são punidos, haja vista a ineficiência da máquina administrativa para apurar os fatos, pois só a partir daí é que o infrator poderá ser declarado culpado e punido. Os aplicadores do direito arraigados ao positivismo judiciário esquecem que em toda norma deve haver uma interpretação objetivando um fim social, qual seja, o aceitável pela maioria da sociedade. Há situações, por exemplo, em que o delito sob comento se descaracteriza, pois sofre a…