Positivismo Juridico Stricto Senso

Malberg, afirma que o Estado deve antes de tudo sua existência ao fato de possuir uma Constituição. Porém, nem sempre será possível fixar esse momento (salvo o caso das Constituições escritas). Por isso outros preferem considerar como nascimento jurídico do Estado o momento em que ele é reconhecido pelas demais potências, o que é matéria de Direito Internacional. O estudo da origem do Estado implica duas indagações: Quando surge o Estado? Quais os motivos que determinaram seu…

trata-se de um enfoque zetético. Suas teorias, que servem de elemento para uma base de enunciados decorrentes, não perdem o caráter hipotético e problemático, mantendo-se aberto a questionamentos. Constata Tercio Sampaio (2013) que o fenômeno jurídico, assim, com toda sua complexidade, admite tanto o enfoque zetético, como o dogmático. Relata ainda o autor que a Ciência do Direito possui um objeto de estudo em que outras ciências, no âmbito das suas respectivas preocupações, também…

Feltrim Aquotti e Rodrigo Lemos Arteiro, por terem aceitado avaliar este trabalho com toda experiência e dedicação que costumamos presenciar em suas atividades acadêmicas. A Guilherme Prado Bohac de Haro por sempre me incentivar à atividade científico-jurídico, resultando na publicação do artigo intitulado “a liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes” no IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, usado como tema principal deste trabalho. Aos tantos companheiros…

Sumário 1. Introdução; 2. A lei de Antígona; 3. A lei de Creonte; 4. As lições da tragédia; 5. Conclusões; Referências. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Resumo A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele…

doutrina. p. 34; 1. Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos e das leis “Normas jurídicas são atos emanados por órgãos constitucionalmente autorizados, tendo por fim criar ou modificar as situações nelas contidas”; Os planos das normas jurídicas são: existência, validade e eficácia. 2.1. O plano da existência Ocorre quando estão ausentes os requisitos legais/constitucionais para a existência do ato jurídico (sendo ato normativo uma das suas espécies).…

problemas apresentados pela realidade prática como exemplo daquilo que, na mesma obra, Ihering chamava de “jurisprudência superior”, preocupada com todo um trabalho de organização dos modelos que compõem o sistema jurídico, com vistas a inventar, a partir da reconstrução dos conceitos jurídicos, novas soluções a serem aplicadas a problemas atuais. Nessas obras, em que a dogmática se revela como atividade criadora, está registrada uma forma peculiar de produção que não pode ser…

diferentes (e.g. O retângulo assentado sobre o lado e o mesmo assentado sobre o vértice de um dos ângulos, coisa fácil de se verificar), pode ocorrer que um mesmo fenômeno jurídico assaz conhecido nos pareça diferente, devido à posição na objetiva. Para verificação daquele engano recorre-se às operações mecânicas e intelectivas. No mundo jurídico, é á analise que pode ser cometido o revelar a igualdade de forma, a identidade de natureza. A quarenta e oito metros vejo o pássaro parado e…

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…