Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

põe e a faz valer e tal derivação pode ocorrer de dois diferentes modos: Per conclusionem, por conclusão, trata-se de uma decorrência lógica um relevante exemplo seria o de que a norma positiva que impede o falso testemunho decorre da lei natural segundo a qual é preciso dizer a verdade. Per determinationem, por determinação, neste caso quando a lei natural é muito geral, não determinando como, quando e em que medida deverá ser aplicada, cabendo ao direito positivo tais atribuições.…

metodologia” (KOOGAN; HOUAISS, 2000, p. 383). A determinação do objeto dessa ciência é conflitante entre juristas em todos os tempos, dando margem à crítica advinda de outras ciências – e também de juristas – da autenticidade do caráter científico-jurídico, muito embora as argumentações quanto ao objeto se intersectem. É o caso de Maria Helena Diniz (op. cit., p. 27-29), que diz que tal objeto é o “direito” – todavia, a mesma confronta a problemática das acepções da palavra e justifica:…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o

palavra Direito vem do latim ‘directum’ que corresponde regra, direção, sem desvio. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra ‘direito’ tem três sentidos: o primeiro é que possui uma regra de conduta obrigatória, o segundo é que possui um sistema de conhecimento jurídico, e o terceiro o que uma pessoa pode exigir da outra. O direito possui um sistema bilateral, que significa atribuir direitos e deveres entre uma ou mais pessoas. Ihering defini direito como um conjunto de condições…

desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito como ele é e do direito como ele deve ser; b) Em segundo lugar, a distinção serve para diferenciar entre o reino dos fatos, relacionado ao ser, e o reino das normas, relacionado ao dever-ser. A primeira distinção é de natureza epistemológica. Kelsen distingue, na verdade, entre…

Fichamento da obra Teoria de Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio CAPÍTULO 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. “Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. E será bom observarmos, desde já, que a palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico [...]”. (pg. 19) “[...] podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte…

discutir as condições para a | | |reconstrução crítica do fundamento dos direitos do homem, a partir da superação do antagonismo entre jusnaturalismo e | | |positivismo jurídico. | | |

estes. DESENVOLVIMENTO Sendo a filosofia do Direito relacionada ao direito: No que se refere propriamente á Filosofia do Direito, seria ela uma perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. A finalidade da Filosofia do Direito é Problematizar, isso é tornar questionável algo q é dado como resolvido. É colocar uma vírgula onde se tinha por certo um ponto final. É como se a filosofia quisesse se…

JUSPOSITIVISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rodrigo Duarte GIGANTE1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: Este artigo científico é uma análise crítica das duas principais correntes do pensamento jurídico: o jusnaturalismo e o juspositivismo. Mediatamente, busca fornecer subsídios à tentativa de superação dessas correntes. A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica e prepondera o método dialético. Sob essa perspectiva, partiu-se…

Introdução ao Estudo do Direito Profa. Esp. Ana Carolina Gondim Aluno: Jonathas Gomes Pereira A DÍADE: POSITIVISMO E JUSNATURALISMO. Fundamento do Direito Quando iniciamos nossos estudos sobre o fenômeno jurídico devemos não só nos preocupar com o que o causou, ou com a sua possível conseqüência, mas com o fundamento desse fenômeno. Considerando que a humanidade nunca permanece distante dos fenômenos que ocorrem em sua volta, sempre se preocupando com sua origem e