Portaria Nº 44

PARQUE ESTADUAL TRÊS PICOS O Parque Estadual Três Picos foi criado pelo Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002, e ampliado pelo Decreto Estadual nº 41.990, de 12 de agosto de 2009, com um acréscimo de 12.440,90 hectares. A área do PETP é hoje de 65.113,04 hectares cobrindo os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. com sede localizada na Estrada do Jequitibá, 145 – Bairro Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu/RJ tel: (21) 2649-6847

do empenho e das conquistas de meio milhão de trabalhadores e trabalhadoras de saúde, das gestoras e gestores e o conjunto social, que se dedicam e constroem uma Atenção Básica de qualidade para todos os brasileiros. 2. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes…

e conteúdo de cada volume (data de emissão, destinatário, nº de vias) Inspecionar o aspecto físico dos volumes e de seus conteúdos quanto à integridade e violação, embalagem, rotulagem e fita lacre. Caso haja avarias que possam ter comprometido os produtos, informar no verso do documento de entrega, datar, assinar e devolver os volumes para o transportador. Conferir as informações contidas nas notas fiscais comparando com as caixas. (nº de lote, quantidade, etc.) Se os volumes…

recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes? ...........................................................................25 43) A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?...........25 44) Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz? ..........................25 45) É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados? ....................26 46) O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em…

trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Art. 445 - Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967). Art. 447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua…

1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos  No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002):  Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.  A promoção medicamentos.  O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CONFORME DECRETO Nº 7.018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. Data da ATA: 1. Identificação do Estabelecimento: Razão Social: CNPJ: Nome Fantasia: Endereço: Bairro: CEP: Município: Telefone: E-mail para contato: Nº Total de funcionários, descrevendo separando por cargo/quantidade: Nome e CPF do Responsável Legal: Nome do Responsável Técnico, com Nº de inscrição no CRF/SP: Horário de funcionamento do estabelecimento: …

IC MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934) BOLETIM INFORMATIVO Nº 04 ABRIL / 2009 FALE COM A 1ª ICFEx Correio Eletrônico: Página Internet: Telefones: icfex1_s1@yahoo.com.br http://www.1icfex.eb.mil.br (21) 2519–5766 / 2519–5053 RITEx 810–5766 / 810–5053 Índice do B Info 03/09 – 1ª ICFEx (abril/ 2009) ASSUNTO PÁGINA 1ª Parte –…

comunitária. São normativas que tratam da atenção às pessoas em situação de rua: • • • • Política Nacional de Assistência Social Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 Lei nº 11.258 de 2005 Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006 do MDS • Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social • Portaria Nº 843, dezembro dde 28 de e 2010 • Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 • Resolução da Comissão Intergestores Tripartite • Instrução Operacional conjunta…

Brasileira para Prevenção de Acidentes. 1943 – CLT foi aprovada pelo decreto-Lei n°5452, em 01/05/43 (entrou em vigor em 10/11/43). Foi o instrumento jurídico que viria a ser prática efetiva da prevenção no Brasil. 1944 – Decreto-Lei n° 7036 de 10/11/44 promoveu a “reforma da Lei de acidentes de trabalho” (um desdobramento que contava no capítulo V do Título II da CLT). Objetivando maior entendimento à matéria e agilizar a implementação dos dispositivos da CLT referentes a Segurança e…