FAC HIST ASSISTENCIA

Faculdades Integradas da União
Educacional do Planalto Central
Curso de Farmácia

Assistência e Atenção
Farmacêutica
Dra. Alessandra Avila

Maio, 2015

SUMÁRIO


Assistência Farmacêutica

-

Histórico

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Política Nacional de Medicamentos

-

Objetivos



Política Nacional de Assistência Farmacêutica

-

Definição



Gestão da Assistência Farmacêutica

-

Finalidade

-

Objetivo

-

Características

-

Funções e Atividades

SUMÁRIO


Atenção Farmacêutica

-

Definição

-

Consenso de Granada

-

Conhecimentos



Planejamento

-

Diagnóstico do local de Implementação do Serviço



Assistência versus Atenção



Legislação

-

Lei Orgânica de Saúde 8.080/1990

-

Decreto 7.508/2011

-

RENAME

SUMÁRIO


Componentes da Assistência Farmacêutica

-

Básico

-

Estratégico

-

Especializado



Fitoterápicos no SUS



Homeopáticos no SUS



Farmácia Popular



Medicamentos

Assistência Farmacêutica

Histórico


A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de
Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquirilos (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos. Histórico
 Mudanças

de princípios foram introduzidas com a promulgação da Constituição Federal em 1988.
Esta estabeleceu a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios
(Art. 23).

Histórico
A

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154)

Histórico


A regulamentação da Constituição
Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei
Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90)